Desde a última sexta-feira (5), a Dataprev iniciou a segunda fase do cadastramento para o benefício do Auxílio Taxista. Nesta etapa, as prefeituras têm até o dia 15 de agosto para enviar os novos dados dos motoristas de táxi que estejam aptos a receber os valores para o sistema Dataprev.
Na primeira fase, foram mais de 3 mil municípios que realizaram o cadastro de 301.505 taxistas brasileiros. O novo benefício Auxílio-Taxista foi aprovado pela Emenda Constitucional nº 123/2022.
O Governo Federal já divulgou a relação de prefeituras que já entregaram os dados dos taxistas para o sistema. As prefeituras que não estão na lista têm agora mais uma semana para enviar os dados.
Quem pode receber o Auxílio Taxista?
De acordo com o MTP - Ministério do Trabalho e Previdência terão direito ao Auxílio Taxista os profissionais que estiverem com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o CPF válidos.
Também deverão estar com o alvará de prestação de serviço cadastrado na prefeitura da cidade em que atua, em vigor a partir de 31 de maio de 2022.
Neste primeiro momento, não é necessário que o taxista faça qualquer procedimento, pois a responsabilidade do cadastramento é das prefeituras de cada município.
Veja abaixo o calendário para o cadastramento do benefício BEm Taxista:
Pagamento Auxílio Taxista começa no dia 16
O primeiro grupo já cadastrado vai receber no dia 16 de agosto. Já os profissionais que estejam elegíveis para esta segunda fase, serão pagas duas parcelas juntas referentes aos meses de julho e agosto no dia 30 de agosto.
Os valores serão creditados automaticamente na Poupança Social Digital que será aberta em nome do trabalhador pela Caixa Econômica Federal, no aplicativo Caixa Tem. Serão pagas 6 parcelas e o benefício está previsto até dezembro para o estado de emergência, de acordo com o Governo Federal.
Veja a seguir o calendário de pagamento do Auxílio Taxista:
| 1ª parcela | 16 de agosto (30 de agosto para Prefeituras que atrasaram a entrega dos dados dos taxistas municipais cadastrados) |
| 2ª parcela | 16 de agosto (30 de agosto para Prefeituras que atrasaram a entrega dos dados dos taxistas municipais cadastrados) |
| 3ª parcela | Setembro (data ainda não definida) |
| 4ª parcela | Outubro (data ainda não definida) |
| 5ª parcela | Novembro (data ainda não definida) |
| 6ª parcela | Dezembro (data ainda não definida) |
Créditos: Ministério do Trabalho
Prazos para o cadastro do Auxílio Taxista
As prefeituras têm entre os dias 20 de agosto a 11 de setembro para enviarem os dados dos motoristas de táxi. Através da Portaria MTP nº 2.162/2022 é possível saber todos os detalhes dos critérios e responsabilidades dos pagamentos.
A previsão de pagamento para a terceira fase será entre os meses de setembro a dezembro. Em caso do profissional não movimentar os valores dentro de 90 dias a contar da data do depósito, os valores retornam para a União.
Quem pode receber o Auxílio Taxista?
O Ministério do Trabalho e Previdência dará o Auxílio Taxista aos profissionais que estiverem com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o CPF válidos e o alvará de prestação de serviço cadastrado na prefeitura da cidade em que atua, em vigor a partir de 31 de maio de 2022.
Quais os prazos para o cadastro do Auxílio Taxista?
As prefeituras têm entre os dias 20 de agosto a 11 de setembro para enviarem os dados dos motoristas de táxi. Através da Portaria MTP nº 2.162/2022 é possível saber todos os detalhes dos critérios e responsabilidades dos pagamentos.
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