Foi sancionada pelo Governo Federal a lei que permite que beneficiários que recebam benefícios de transferências de renda possam realizar empréstimos consignados.

Agora, famílias que estejam cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único) e recebem pagamentos mensais do Auxílio Brasil, poderão sacar valores de empréstimos e financiamentos de bancos e instituições financeiras cadastradas na modalidade.

Mesmo com a vantagem, especialistas não recomendam que beneficiários do programa comprometam seu benefício para o uso do crédito consignado. Os bancos precisarão ainda fazer um cadastro junto ao Governo, caso queiram ofertar os empréstimos. Como a Caixa é o agente pagador dos Auxílios, deve ser a primeira a oferecer a modalidade.

Como vai funcionar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

O beneficiário que pretende realizar o crédito consignado, terá um valor disponível de até 40% do seu benefício. Os valores serão descontados diretamente na fonte, portanto, a União irá repassar apenas o restante dos valores para a poupança digital social do beneficiário.

Os juros para essa modalidade poderão chegar a 5% ao mês. Comparado ao empréstimo consignado de aposentados e pensionistas, os juros são bem maiores, já que para essa categoria a taxa é de 2,14% ao mês e para o cartão de crédito consignado, a taxa máxima permitida é de 3,06% ao mês.

Quais os valores mínimos e máximos para o saque do empréstimo consignado?

Os valores de parcelamento para o empréstimo consignado são estabelecidos pelo próprio banco ou instituição financeira. Em média, o valor mínimo liberado é de R$ 500.

Já para o valor máximo do consignado, este é estabelecido por lei.

No caso do Auxílio Brasil, o valor do empréstimo consignado não poderá passar dos 40% do total do benefício. Mas as instituições financeiras levará em conta o benefício de R$ 400, e não o novo valor de R$ 600 após a aprovação da PEC dos Benefícios pelo Congresso Nacional, já que a princípio o aumento é temporário e termina no fim do ano.

Portanto, o teto da parcela do empréstimo consignado do Auxílio Brasil será de no máximo R$ 160.

Consignado do Auxílio Brasil cobra 'juros de agiotagem'

Antes de solciitar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, é necessário tomar alguns cuidados. A comentarista da GloboNews, Flávia Oliveira, disse que a medida até pode criar um alívio econômico para as famílias vulneráveis, mas a curto prazo. Para Flávia, o consignado do Auxílio Brasil deve empurrar ainda mais os beneficiários para o endividamento. "São quase juros de agiotagem a serem cobrados de famílias vulneráveis sem qualquer tipo de preparo em termos de educação financeira - e com um benefício que não é garantido que vai ser de R$ 600", aponta.

A comentarista ainda completa dizendo que, a intenção do Governo para a liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil é a mesma do "Pacote de Bondades" (PEC 01/22), criando um alívio econômico momentâneo para que a popularidade do presidente Bolsonaro (PL) até as eleições, às custas de uma "desproteção quase estrutural" das famílias contempladas.

"No futuro, quem ganha? Os bancos ganham. O governo, eleitoralmente. Mas a população não [ganha] necessariamente. Famílias em situação de vulnerabilidade precisam de assistência social, e não de empréstimo bancário."