O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou novas regras para o cadastramento domiciliar do Cadastro Único (CadÚnico), modalidade utilizada para inclusão e atualização de dados diretamente nas residências das famílias beneficiárias.

As mudanças foram oficializadas por meio da Instrução Normativa SAGICAD nº 21, de 4 de maio de 2026, e criam um conjunto de orientações técnicas voltadas às equipes municipais responsáveis pelas entrevistas em domicílio.

O objetivo do governo é aumentar a segurança das informações registradas, fortalecer o combate a irregularidades e ampliar o controle sobre famílias atendidas por programas sociais como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As novas diretrizes também detalham o que deve acontecer quando o entrevistador não consegue localizar a residência, quando há suspeita de fraude cadastral ou até mesmo situações de ameaça contra as equipes de campo.

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Cadastro em casa passa a ser obrigatório em alguns casos

De acordo com o MDS, o cadastramento domiciliar é uma modalidade aplicada tanto em caráter prioritário quanto obrigatório.

A entrevista em casa será prioridade para famílias que enfrentam dificuldades de locomoção ou acesso aos postos de atendimento do Cadastro Único, incluindo idosos, pessoas com deficiência, moradores de áreas isoladas e grupos em situação de vulnerabilidade social.

Já a obrigatoriedade vale para situações específicas previstas em lei e nas novas normas do governo federal. Entre os grupos que obrigatoriamente deverão passar por entrevista domiciliar estão:

  • famílias unipessoais com perfil de elegibilidade para programas sociais;
  • beneficiários do Bolsa Família e do BPC em situações específicas;
  • famílias incluídas em ações de qualificação cadastral;
  • cadastros com indícios de irregularidade ou inconsistências nas informações.

Segundo o ministério, a medida busca evitar fraudes, melhorar a atualização cadastral e garantir maior precisão nos dados utilizados pelos programas sociais federais.

Novas regras aumentam controle sobre possíveis fraudes

A normativa publicada pelo governo também estabelece protocolos para situações em que a entrevista não pode ser concluída ou quando existem suspeitas de irregularidades.

Entre os principais cenários previstos estão os casos de endereço inexistente, domicílio não localizado, ausência do responsável familiar e recusa em prestar informações.

Quando o endereço informado não existir, por exemplo, o caso poderá ser tratado como forte indício de fraude cadastral. Nessas situações, os municípios deverão seguir procedimentos previstos nas Instruções Normativas SAGICAD nº 18 e nº 21 de 2026.

Outro ponto importante envolve residências não localizadas pelas equipes de campo. Segundo as novas orientações, após três tentativas sem sucesso de contato com o Responsável Familiar (RUF) o benefício pode ser cortado.

A normativa também prevê medidas para situações mais delicadas, incluindo ameaça, intimidação ou risco à integridade física dos entrevistadores sociais. Nesses casos, a entrevista deverá ser interrompida imediatamente e a equipe poderá comunicar o ocorrido à gestão municipal, que avaliará possível exclusão do cadastro por ausência de atualização.

Governo cria novos instrumentos de fiscalização

Para reforçar o monitoramento das visitas domiciliares, o MDS também criou dois novos instrumentos obrigatórios para as equipes de campo: o Diário de Campo e o Formulário de Campo.

O Diário de Campo será utilizado para planejamento das rotas e organização das famílias que serão visitadas durante o dia.

Já o Formulário de Campo deverá registrar tudo o que aconteceu durante a visita, incluindo:

  • realização ou não da entrevista;
  • dificuldades encontradas;
  • suspeitas de inconsistências;
  • sinais de vulnerabilidade social;
  • possíveis violações de direitos;
  • encaminhamentos feitos à rede socioassistencial.

Segundo o ministério, os documentos serão fundamentais para que o governo federal acompanhe as dificuldades enfrentadas pelos municípios e formule novas políticas de apoio às equipes locais.

Entrevistadores terão exigências específicas

As novas regras também reforçam exigências para atuação dos entrevistadores sociais. Deverão ser, ao menos, 2 entrevistadores no local.

O profissional entrevistador deverá possuir ensino médio completo; capacitação específica do MDS; e habilitação para preenchimento dos formulários oficiais. Ainda, deve ser supervisionado por Técnico de nível superior, responsável por orientar as equipes e organizar o trabalho nas áreas atendidas.

O MDS lembra ainda que a ocupação de entrevistador social já está oficialmente reconhecida na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) desde 2016.

Como funcionará o cadastro domiciliar

O governo federal definiu um roteiro técnico obrigatório para realização das entrevistas em domicílio.

O processo será dividido em cinco etapas:

  • Planejamento: A equipe municipal deverá selecionar as famílias prioritárias, organizar rotas e avaliar condições de segurança das áreas atendidas.
  • Preparação: Os entrevistadores precisarão conferir materiais de trabalho, tablets, formulários, crachás e identificação visual.
  • Apresentação: Na chegada ao imóvel, o profissional deverá explicar o motivo da visita e informar que os dados possuem sigilo garantido.
  • Coleta de dados: A entrevista deverá ocorrer de forma respeitosa, com conferência documental e análise da situação socioeconômica da família.
  • Finalização: Após a visita, as informações serão registradas no sistema oficial do Cadastro Único.

Entrevistador não pode invadir a residência

Outro ponto destacado pela nova instrução normativa envolve a proteção constitucional da residência das famílias.

O MDS reforçou que os entrevistadores não podem entrar no imóvel sem autorização do morador. A recomendação oficial é que a entrevista seja realizada preferencialmente na área externa da residência.

Segundo o ministério, o respeito à inviolabilidade do domicílio é obrigatório e deve ser observado durante todas as etapas do cadastramento domiciliar.

O Cadastro Único reúne informações de famílias de baixa renda em todo o país e funciona como principal base de dados para acesso a programas sociais federais.

Entre os benefícios vinculados ao sistema estão:

  • Bolsa Família;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Tarifa Social de Energia;
  • Pé-de-Meia;
  • Auxílio Gás;
  • Minha Casa Minha Vida;
  • entre outros programas sociais.