O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (20) o programa Reforma Casa Brasil, uma nova política habitacional voltada à melhoria de moradias em todo o país. A iniciativa permitirá que famílias brasileiras financiem valores a partir de R$ 5 mil para realizar reformas, ampliações e adequações estruturais em imóveis já existentes.

Anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa conta com recursos de até R$ 40 bilhões, sendo R$ 30 bilhões provenientes do Fundo Social para famílias com renda de até R$ 9,6 mil e outros R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para quem possui rendas superiores.

O que é o Reforma Casa Brasil?

O Reforma Casa Brasil é um programa de crédito subsidiado que oferece financiamento para que famílias brasileiras realizem obras de melhoria em imóveis próprios. O foco é atender quem já possui um imóvel, mas enfrenta problemas estruturais, instalações precárias ou necessidades de ampliação e adequação.

Entre as intervenções previstas estão a substituição de telhados danificados, recuperação de pisos e revestimentos, atualização das instalações elétricas e hidráulicas, adaptação para acessibilidade, no caso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e construção de banheiros ou cômodos adicionais para garantir melhores condições de habitabilidade.

Podem participar do programa famílias que:

  • Possuam um imóvel residencial próprio, ainda que não regularizado;
  • Tenham renda mensal de até R$ 9.600,00 (neste caso, o crédito virá do Fundo Social);
  • Morem em áreas urbanas de capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou arranjos populacionais com esse porte;
  • Possuam necessidade comprovada de reforma ou adequação.

O programa também contempla, em casos específicos, imóveis de uso misto (residencial e comercial), desde que o foco principal da intervenção seja na área habitacional.

Como funciona o financiamento?

O crédito mínimo disponível será de R$ 5 mil, com limite máximo definido conforme a faixa de renda e o tipo de intervenção necessária. O prazo para pagamento será de até 60 meses (5 anos), e as parcelas não poderão ultrapassar 25% da renda familiar mensal.

Faixas de renda e taxas de juros:

  • Faixa 1 com renda mensal de até R$ 3.200,00 e juros de 1,17% ao mês;
  • Faixa 2 com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600,00, além de juros de 1,95% ao mês;
  • Para faixas acima de R$ 9.600,00, o crédito é via SBPE com financiamento a partir de R$ 30 mil e prazos de até 180 meses (15 anos), conforme as regras da Caixa Econômica Federal.

Além dos juros reduzidos, o programa prevê condições simplificadas de contratação, com análise digital dos dados e verificação cadastral pelo Cadastro Único (CadÚnico), quando aplicável.

O que pode ser financiado?

O financiamento poderá ser usado para compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra especializada, serviços técnicos, como projetos de engenharia e arquitetura e acompanhamento técnico das obras, quando necessário.

Essa abrangência permite que famílias tenham acesso não apenas aos insumos, mas também a um padrão mínimo de qualidade e segurança nas reformas realizadas.

Onde e como solicitar o benefício?

A solicitação do crédito será feita exclusivamente pelos canais da Caixa Econômica Federal, com início previsto para o dia 3 de novembro de 2025. Os interessados poderão acessar:

  • O site oficial: www.caixa.gov.br
  • O Aplicativo Habitação Caixa, disponível para Android e iOS
  • Ou ainda procurar uma agência da Caixa ou unidade do Minha Casa, Minha Vida nas cidades participantes

O processo será digital e simplificado, com upload de documentos, fotos do imóvel e proposta da obra a ser realizada. A análise de crédito será feita com base nas informações do cliente, histórico bancário e, quando aplicável, inscrição no CadÚnico.

Prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade

O Reforma Casa Brasil também prevê prioridade no atendimento a famílias em situações de maior vulnerabilidade social, como famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos, famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e famílias em áreas com déficit habitacional acentuado.

Esse recorte atende ao princípio da equidade na distribuição dos recursos públicos e busca combater o déficit qualitativo de moradias, ou seja, aquelas que existem, mas estão em condições inadequadas de habitação.

Enquanto o Minha Casa, Minha Vida foca na construção de novas unidades habitacionais, o Reforma Casa Brasil tem como objetivo principal melhorar as condições de moradias já existentes. Os dois programas, no entanto, são complementares e fazem parte de uma estratégia ampla do Governo Federal para reduzir o déficit habitacional brasileiro, estimado em mais de 6 milhões de moradias com problemas estruturais ou de espaço.

Segundo estimativas do Ministério das Cidades, o programa tem potencial para atingir até 3 milhões de moradias em todo o país, com foco inicial nos centros urbanos de grande porte.