Após o Governo Federal aprovar o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, o Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), pediu para que a Corte suspenda a concessão do crédito consignado pela Caixa Econômica Federal.
Quem fez o pedido foi o subprocurador Lucas Furtado, no qual alegou que a oferta do crédito tem indícios de desvio de finalidade, e que o objetivo final é meramente eleitoreiro. De acordo com o pedido, existem riscos de prejuízos para a Caixa e para os recursos públicos.
A solicitação do procurador é de que:
Desta forma, Furtado também solicita que o Tribunal de Contas tome medidas para que os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil sejam avaliados, a fim de impedir sua utilização que tem a finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo.
Ministério da Cidadania já definiu as regras para o empréstimo
No dia 10 de outubro, o Ministério da Cidadania apresentou as regras para que os bancos que estão aptos a realizarem o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e BPC (Benefício de Prestação Continuada) possam seguir.
De acordo com as normas, a taxa de juros não pode ultrapassar os 3,5% mensais, o teto de saque é de até 40% do valor do Auxílio Brasil, levando em consideração os R$ 400, e o parcelamento máximo é de 24 vezes.
Assim, a parcela deve ser de até R$ 160 por mês, o que sobra R$ 240 para o orçamento familiar.
No total, foram 12 bancos e instituições financeiras habilitados para oferecer o crédito consignado para os beneficiários. No entanto, alguns bancos informaram que não devem seguir com a operação, ou que estão estudando como será a oferta da modalidade.
Caixa anunciou a oferta do empréstimo
A Caixa anunciou a liberação do empréstimo consignado um dia após o Governo liberar. Assim, na terça-feira (11), os beneficiários já puderam pedir os valores de crédito.
Os juros do banco são de 3,45% ao mês, com parcela mínima de R$ 15,00, em até 24 vezes.
A contratação pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem e o desconto é feito na folha de pagamento, onde será repassado o valor restante para o beneficiário no dia do pagamento do Auxílio Brasil pelo final NIS (Número de Identificação Social).
Especialistas não aprovam o crédito
Desde que a medida foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto deste ano, a oferta do crédito consignado vem sendo criticada pelos especialistas e entidades. Para eles, a medida poderá ser danosa para a população, já que os recursos do programa são de uso para os gastos básicos de sobrevivência.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil pode ser útil para aqueles que necessitam do dinheiro urgentemente, mas não para pagar contas do dia a dia.
Por que o Ministério Público pediu suspensão do consignado do Auxílio Brasil?
Quem fez o pedido foi o subprocurador Lucas Furtado, no qual alegou que a oferta do crédito tem indícios de desvio de finalidade, e que o objetivo final é meramente eleitoreiro. De acordo com o pedido, existem riscos de prejuízos para a Caixa e para os recursos públicos.
Quais as regras para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
De acordo com as normas, a taxa de juros não pode ultrapassar os 3,5% mensais, o teto de saque é de até 40% do valor do Auxílio Brasil, levando em consideração os R$ 400, e o parcelamento máximo é de 24 vezes.
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