Saiu na última semana uma notícia que deixou uma parte dos beneficiários do Auxílio Brasil preocupados. O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um pedido para suspender imediatamente a liberação do empréstimo consignado.
O banco deu início a contratação do crédito no dia 11 de outubro e em 4 dias mais de R$ 1,8 bilhão foram emprestados para mais de 700 mil famílias do programa.
O documento, assinado pelo subprocurador Lucas Furtado, aponta indícios de desvio de finalidade na realização dos empréstimos e objetivo meramente eleitoral ao conceder o crédito para as famílias de baixa renda. O pedido enviado pelo MP ressalta o risco de prejuízo para a Caixa e para o erário.
"Venho diante do TCU externar extrema preocupação e denunciar atos praticados pela Caixa Econômica Federal, possivelmente em desvio de finalidade, que se tornaram públicos e notórios, e ao final requerer dessa corte de contas as medidas cabíveis para evitar prejuízo aos cofres daquele banco público, bem assim para reestabelecer a moralidade da administração pública", afirmou o subprocurador.
O despacho avalia ainda o impacto que a liberação do empréstimo consignado pode ter no segundo turno das eleições, já que a campanha do presidente Jair Bolsonaro deixou claro que está em busca do voto dessa parcela mais vulnerável da população, incluindo as mulheres chefes de família para quem o atual presidente prometeu o 13º do Auxílio Brasil.
"Tudo indica tratar-se de medida destinada a atender prioritariamente interesses político-eleitorais, que relegam o interesse público a segundo plano, com vistas à obtenção de benefícios pessoais em detrimento da população", diz o documento.
Empréstimo do Auxílio Brasil será suspenso?
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer recomendando a suspensão do empréstimo consginado do Auxílio Brasil. Segundo o tribunal, a recomendação é motivada pelo possível uso do crédito para interferir politicamente nas eleições presidenciais".
Agora, a Caixa Econômica Federal terá o prazo de cinco dias úteis, a contar da quinta-feira (20), para explicar porque decidiu oferecer o crédito consignado no período que separa o primeiro e segundo turno das eleições presidenciais.
Até o momento, o banco não comunicou se deixará de oferecer o crédito consignado imediatamente. A recomendação do parecer é que, em face do prejuízo iminente não só para a Caixa Econômica Federal como para o processo eleitoral em curso, "seja adotada medida cautelar determinando à Caixa que, independente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto".
Famílias ainda não receberam o dinheiro
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi liberado há 10 dias, mas até agora poucas famílias receberam de fato o dinheiro na conta. Nos últimos dias, aumentaram as reclamações de beneficiários que estão com o contrato "em processamento".
Inicialmente, a Caixa Econômica Federal informou que o prazo para análise do pedido de empréstimo dura em torno de 48 horas (2 dias úteis). Contudo, o banco afirmou que está recebendo um "excesso de solicitações", motivo que ocasionou lentidão no processo de análise dos empréstimos.
Segundo a Caixa, os beneficiários que estão em processamento devem ter o crédito liberado em no máximo cinco dias. Mensagens recebidas pelos usuários indicavam que a aprovação do empréstimo consignado poderia levar de 2 a 15 dias, conforme apurou a reportagem do Estadão.
Em alguns casos, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) recebeu relatos de beneficiários que foram informados da liberação do empréstimo consignado somente para dezembro. Na primeira semana do crédito, o Idec registrou mais de 2 mil reclamações relacionadas ao crédito consignado do Auxílio Brasil.
Para acompanhar se foi aprovado no empréstimo do Auxílio Brasil o usuário deve acessar o aplicativo do Caixa Tem e acompanhar o andamento da solicitação pela conversa Empréstimos.
Empréstimo do Auxílio Brasil foi suspenso?
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer recomendando a suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa. O banco terá 5 dias para se manifestar.
Quanto tempo demora para o empréstimo do Auxílio Brasil cair na conta?
De acordo com a Caixa, após a aprovação do empréstimo consignado o valor será creditado na conta em até 48 horas úteis.
Empréstimo do Auxílio Brasil fica quanto tempo em processamento?
Inicialmente, a análise deveria levar no máximo 48 horas. Com o excesso de pedidos, a Caixa informou que o resultado pode levar até 15 dias para sair.
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