Assim como em todo empréstimo, ao contratar o crédito consignado do Auxílio Brasil, o beneficiário assume o compromisso com a instituição financeira. Sendo assim, é necessário honrar com o pagamento de todas as parcelas do valor contratado.

Mas e no caso de quem recebia o Auxílio Brasil, e de repente, perdeu o direito ao benefício? O que acontece? O empréstimo é cancelado? A dívida é perdoada? Ou a pessoa precisa pagar, de qualquer forma, a sua dívida com a instituição?

Abaixo, explicaremos todos os detalhes, e de que forma você pode resolver essa questão.

Você precisa ver: Empréstimo do Auxílio Brasil: como saber se fui aprovado?

O que acontece se você contratou o empréstimo e perdeu o Auxílio Brasil?

De acordo com as regras divulgadas pelo governo, o empréstimo não vai ser cancelado se o beneficiário perder o direito ao Auxílio Brasil. Inclusive, a regra vale também caso o próprio benefício seja extinto ou tenha o valor mensal reduzido.

Sendo assim, o empréstimo consignado opera como qualquer outro empréstimo: é preciso pagar pelo mesmo, com o valor dos juros, com a quantidade de parcelas contratada, e o total a ser pago ao final do contrato. Ou seja, a dívida não passa para o governo.

O pagamento da parcela do empréstimo consignado ocorre de forma automática, e o débito da prestação é realizado diretamente no valor do Auxílio Brasil, antes que esse entre na conta do cidadão. Assim, durante o período de vigência do contrato, o benefício é pago em menor valor.

Quando a pessoa deixa de receber o Auxílio Brasil, logicamente, as parcelas não são mais descontadas do benefício. Entretanto, será necessário encontrar outros meios de fazer o pagamento, se ainda tiver parcelas em aberto. E caso o pagamento não seja feito no prazo, é feita a cobrança de juros e multa pelo atraso.

Em que casos o Auxílio Brasil pode ser cancelado?

Fonte: M3 Mídia
Fonte: M3 Mídia

Em suma, o benefício do Auxílio Brasil é disponibilizado para as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 105. Além disso, o benefício é concedido às famílias em situação de pobreza, com renda per capita entre R$ 105,01 e R$ 210 - desde que possuam gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.

A partir do momento em que as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, receberem uma renda que ultrapassa os limites supracitados, o benefício pode ser cancelado. Entretanto, o corte não é imediato: o pagamento segue por 2 anos, desde que a renda familiar mensal per capita não ultrapasse o valor de R$ 525.

E se a renda da família for, exclusivamente, de pensão, aposentadoria, benefícios previdenciários permanentes ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o tempo máximo de permanência na regra será de 1 ano. Outro fator que pode levar à exclusão do Auxílio Brasil, é a falta de atualização dos dados do Cadastro Único, por mais de 2 anos.

Como funciona o empréstimo consignado?

Conforme as normas estabelecidas pelo governo federal, o valor máximo do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, está limitado a 40% do valor mensal do benefício. Para o cálculo, são considerados os R$ 400, já que o valor atual de R$ 600 é provisório, e só vale até dezembro.

Dessa forma, é possível comprometer, no máximo, o valor de R$ 160. Paralelo a isso, o Ministério da Cidadania determinou um limite de juros de 3,5% ao mês. Porém, cada instituição financeira pode adotar uma taxa diferente, desde que respeite o teto. No caso da Caixa, o banco determinou uma taxa de 3,45%.

A partir disso, se o benefício foi cancelado, o empréstimo não vai ser cancelado. Ou seja, mesmo que você deixe de ganhar o Auxílio Brasil, o benefício deve se organizar para pagar o empréstimo todos os meses, até o final do contrato.

No empréstimo consignado do Auxílio Brasil, o desconto é realizado diretamente na fonte. Sendo assim, no prazo contratado, ocorre o débito da parcela diretamente do valor mensal o benefício.

Por fim, no ato da contratação do crédito consignado, as instituições financeiras precisam informar ao beneficiário, os seguintes dados:

  • Valor total contratado com e sem juros;
  • Taxa efetiva mensal e anual de juros;
  • Valor, quantidade e periodicidade das prestações;
  • Soma do total a pagar ao final do empréstimo;
  • Data do início e fim do desconto;
  • Valor líquido do benefício restante após a contratação.

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