O Governo Federal lançou oficialmente o Gás do Povo neste mês de setembro como um substituto do antigo Auxílio Gás dos Brasileiros. A iniciativa já tem data para começar: as primeiras entregas dos botijões gratuitos estão previstas para ainda este ano, com cobertura total até março de 2026.

A expectativa é que 15,5 milhões de famílias sejam beneficiadas, alcançando cerca de 50 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

Quando o benefício começa a valer e quem tem direito ao Gás do Povo?

Para começar, é importante você saber que o Gás do Povo é um novo modelo de benefício social que garante gratuidade total na aquisição de botijões de gás de cozinha de 13kg, para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Agora, de acordo com o cronograma divulgado pelo Governo Federal, o programa terá início em novembro de 2025, com o começo da entrega dos botijões gratuitos para parte dos beneficiários.

O previsto é que o programa atinja sua capacidade total até março de 2026, cobrindo os 15,5 milhões de lares.

A elegibilidade do programa depende que as famílias cumpra alguns critérios:

  • Estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais;
  • Têm renda per capita de até R$ 759 (meio salário mínimo);
  • Dão preferência para as que recebem Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218);
  • Estão com o CPF regularizado;
  • Mantêm os dados atualizados no CadÚnico e outras bases do governo, como Receita Federal e Justiça Eleitoral.

A ideia é que a transição entre o Auxílio Gás dos Brasileiros, por sua vez, seja gradual, de forma a garantir a continuidade do atendimento.

Como o benefício será acessado?

A retirada do botijão ocorrerá diretamente nas revendas de gás credenciadas ao programa. O beneficiário poderá utilizar diferentes formas para validar a gratuidade, como o aplicativo oficial do programa (vale digital), cartão específico do Gás do Povo, QR Code disponível nas agências da Caixa Econômica Federal e o Cartão do Bolsa Família.

É importante destacar que não haverá pagamento em dinheiro, uma vez que o desconto é aplicado diretamente no momento da compra, na revenda autorizada, por meio de validação eletrônica.

Assim, a quantidade de botijões gratuitos por ano será definida conforme o número de integrantes da família:

Número de Integrantes Quantidade Anual de Botijões Validade do Vale
2 pessoas Até 3 botijões 4 meses
3 pessoas Até 4 botijões 3 meses
4 ou mais pessoas Até 6 botijões 4 meses

O programa será financiado exclusivamente com recursos públicos previstos no orçamento federal. Os valores destinados são de R$ 3,57 bilhões em 2025 (já incluídos na LOA), além de R$ 5,1 bilhões estimados para 2026.

O ressarcimento às revendas será feito com base no valor de referência do GLP em cada estado, definido por um comitê gestor que inclui:

  • Ministério de Minas e Energia (MME);
  • Ministério da Fazenda;
  • Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Não haverá troco, crédito ou acúmulo caso o valor do botijão seja menor do que o preço de referência.

Como saber se há revendas credenciadas no meu município?

As revendas participantes deverão seguir regras de identidade visual padronizada, aplicadas em portarias dos estabelecimentos, botijões de GLP, veículos de transporte e materiais de comunicação.

Além disso, o aplicativo do beneficiário terá uma lista atualizada das revendas autorizadas, e a Caixa Econômica Federal será responsável pelo credenciamento.

Caso não haja revenda cadastrada no município, o beneficiário poderá retirar o botijão em município vizinho, onde haja revenda credenciada ou ter o atendimento garantido por distribuidores de GLP com participação superior a 10% no estado.

Posso perder acesso ao Gás do Povo?

É importante destacar que não será necessário se preocupar com bloqueios imediatos, especialmente se você não conseguiu emitir o vale digital no primeiro momento.

O desconto é repassado diretamente ao revendedor. Além disso, se o beneficiário não tiver acesso ao aplicativo, poderá utilizar o Cartão do Bolsa Família diretamente na revendedora de gás participante do programa.

Porém, a família poderá ser excluída do programa caso deixe de atender aos critérios de elegibilidade, como renda acima do limite, falta de atualização cadastral e CPF irregular.

O programa será permanente?

A proposta do Governo é que o Gás do Povo seja uma política pública estruturada e contínua, substituindo definitivamente o Auxílio Gás dos Brasileiros.

O novo modelo tem como base jurídica uma Medida Provisória, que institui o programa, decreto presidencial, que regulamenta sua operação, além de contratos entre a União, Caixa e Dataprev.

Portarias que definem identidade visual e preços e normas complementares a serem emitidas pelos ministérios envolvidos também fazem parte do Gás do Povo.

Cidadãos que desejarem esclarecimentos adicionais sobre o Gás do Povo podem ligar gratuitamente para o número 121, disponível 24 horas, todos os dias, acessar o canal de atendimento online FalaBR, do Governo Federal ou consultar informações no site oficial do programa (a ser divulgado pelo MDS).