Governo divulga regras para pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 e Vale-Gás

O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 797 que disciplina os procedimentos de pagamento do acréscimo de R$ 200 mensal concedido às famílias do Auxílio Brasil e da parcela adicional aos beneficiários do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.

De acordo com a portaria assinada pelo ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, determina que o valor extra de R$ 200 será complementar aos benefícios previstos na lei que institui o programa Auxílio Brasil (Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar, Benefício de Superação da Extrema Pobreza e Benefício Compensatório de Transição) e do Benefício Extraordinário, transformado em permanente pela Lei nº 14.342 em maio deste ano.

O documento também define o período em que serão pagas as parcelas de R$ 600. "A família beneficiária do Programa Auxílio Brasil receberá o benefício complementar na data prevista no calendário de pagamentos do referido programa, para as referências de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022", especifica a portaria. A forma de recebimento também continuará a mesma já utilizada pelo programa.

A portaria estipula também como será o pagamento do acréscimo no valor do Vale-Gás para quase 6 milhões de brasileiros. A partir de agosto o governo vai aumentar o benefício para 100% da média do preço nacional de referência do gás de cozinha no país.

Desde dezembro do ano passado, quando começaram os depósitos do Auxílio Gás dos Brasileiros, as famílias recebiam parcelas bimestrais que deveriam corresponder a 50% do valor do botijão GLP 13kg.

Contudo, com os reajustes no preço do item essencial o vale gás que variava entre R$ 50 e R$ 53 já não era suficiente para cobrir metade do valor do gás. Com a aprovação da PEC, o governo vai investir R$ 1,05 bilhão para conceder 100% do valor do botijão nos meses de agosto, outubro e dezembro.

A forma de calcular o valor do Vale Gás continuará a mesma. A parcela é definida após apuração da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) da média do preço do gás nos seis meses anteriores.

Segundo o Sistema de levantamento de preços da ANP, o valor médio gás de cozinha no Brasil nos últimos seis meses gira em torno de R$ 110,54. O valor é menor que o reajuste de R$ 70 prometido durante a tramitação da PEC no Congresso, que elevaria o vale gás para R$ 120.

Média nacional nos últimos seis meses:

• Julho - R$ 112,34
• Junho - R$ 112,55
• Maio - R$ 112,86
• Abril - R$ 113,51
• Março - R$ 109,31
• Fevereiro - R$ 102,52

Calendário do Auxílio Brasil de R$ 600 será antecipado?

Nos últimos dias surgiram conversas a respeito de uma possível antecipação do calendário do Auxílio Brasil em agosto. Segundo informações apuradas pelo jornal Extra, o governo estaria planejando adiantar a folha de pagamento para a primeira quinzena do mês. Normalmente, as famílias recebem a parcela nos últimos 10 dias úteis de cada mês.

Até então, a informação não havia sido confirmada oficialmente. Porém, na última terça-feira (19) o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira, confirmou ao blog do Nolasco (R7) a inclusão de 1 milhão de novas famílias no programa e a antecipação do Auxílio Brasil de R$ 600.

"A gente [Ministério da Cidadania] está na melhoria do processo para trazer essa primeira data de pagamento para a primeira quinzena. Para os beneficiários do Auxílio Brasil estarem recebendo como todo mundo", declarou o ministro.

A medida foi confirmada na última segunda-feira, 25, com a publicação da Instrução Normativa nº 18 no Diário Oficial da União. O documento traz as novas datas antecipadas do benefício para o mês de agosto, com início no dia 9 e fim do cronograma previsto para o dia 22.

A mudança nas datas se aplica apenas ao mês de agosto. Já para as parcelas de setembro, outubro, novembro e dezembro seguem as datas originais publicadas no calendário oficial do programa.

Com base nesse calendário oficial já é possível saber quando vai cair a parcela de R$ 600 na conta dos beneficiários do programa entre agosto e dezembro. Confira as datas das cinco parcelas:

Bolsonaro promete Auxílio Brasil de R$ 600 para 2023

É importante lembrar que o texto aprovado no Congresso Nacional determinava os novos valores do Auxílio Brasil e do Vale Gás como temporários, ou seja, teriam duração até 31 de dezembro de 2022 quando termina o estado de emergência instituído pela PEC.

Contudo, esse cenário pode mudar ao longo dos próximos meses. Em entrevista à CNN o presidente Jair Bolsonaro afirmou que manterá o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil para 2023. "Manteremos o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023 dentro da responsabilidade fiscal", declarou Bolsonaro.

A declaração do presidente foi feita dias após a promessa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal adversário de Bolsonaro nas eleições de 2022, de manter o valor do Auxílio Brasil em R$ 600 caso seja eleito.