Governo muda regras do Bolsa Família mais uma vez e dificulta entrada de novos

O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (21), mais uma alteração nas normas do Bolsa Família, endurecendo as condições de entrada de novas famílias no programa social. A mudança consta na Portaria nº 1.100, assinada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que modifica a Portaria nº 897, de julho de 2023, e redefine os critérios de habilitação ao benefício nos municípios.

Segundo o novo texto, as prefeituras poderão adotar ajustes no processo de habilitação de famílias, com base na taxa de cobertura local e nas estimativas de pobreza ou vulnerabilidade. Isso significa, na prática, que o ingresso de novos beneficiários poderá ser limitado em regiões onde o governo considerar que a cobertura já está próxima do limite estimado. O objetivo, segundo o MDS, é "ampliar a eficiência na destinação dos recursos aos estratos sociais mais vulneráveis".

A medida aprofunda o processo de reestruturação do Bolsa Família, iniciado no começo de 2025, e que já vem resultando em uma queda expressiva no número de beneficiários. Só entre junho e julho deste ano, mais de 958 mil famílias foram retiradas da folha de pagamento. No comparativo com dezembro de 2024, o corte já ultrapassa 1,2 milhão de famílias excluídas.

Cortes em julho por estado

Dados divulgados pelo próprio Ministério mostram que o estado de São Paulo foi o mais afetado pelas exclusões no último ciclo de pagamentos. Foram 126 mil famílias que tiveram o benefício suspenso no estado, o maior número entre todas as unidades da federação.

O Governo afirma que a maioria das exclusões decorre da atualização cadastral e da aplicação mais rigorosa das regras de renda familiar, além da saída natural de famílias que superaram os limites de elegibilidade.

Veja o número de cortes do benefício por estado nos meses de junho e julho:

Mudanças na Regra de Proteção e exclusões em massa

Entre as alterações mais impactantes está a revisão da chamada Regra de Proteção, que permitia que famílias com renda per capita mensal entre R$ 218 e R$ 758 permanecessem no programa por até 24 meses. Desde junho de 2025, esse valor máximo caiu para R$ 706, e o tempo de permanência foi reduzido para 12 meses. Com isso, aproximadamente 500 mil famílias perderam o direito ao benefício.

O benefício para quem está na Regra de Proteção também sofreu restrições. As famílias nessa situação recebem 50% da parcela regular do Bolsa Família, ou seja, R$ 300, o que representa uma redução na renda mensal.

Ainda segundo o governo, 536 mil famílias deixaram de receber o benefício em julho por ultrapassarem o limite de dois anos na Regra de Proteção. Outras 421 mil foram excluídas por atingirem renda acima do teto de meio salário mínimo por integrante familiar.

A expectativa do Ministério é que a reestruturação do programa reduza em cerca de R$ 500 milhões os custos do ciclo de julho, reforçando o ajuste fiscal e a destinação de recursos para as famílias em maior vulnerabilidade.

Evolução da queda no número de beneficiários

Os dados oficiais revelam um declínio constante na quantidade de famílias atendidas desde o fim de 2024:

• Dez/2024: 20.811.774
• Jan/2025: 20.486.299
• Fev/2025: 20.558.394
• Mar/2025: 20.503.423
• Abr/2025: 20.488.545
• Mai/2025: 20.461.958
• Jun/2025: 20.499.027
• Jul/2025: 19.643.223
  
  

O valor médio pago em julho subiu para R$ 671,52 por família, reflexo da exclusão de famílias com parcelas menores. O orçamento do Bolsa Família também foi revisto: o valor anual passou de R$ 169 bilhões em 2024 para R$ 160 bilhões em 2025, conforme informado pelo MDS.

Atualização cadastral é essencial para manter o benefício

O Governo reforça que a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatória para quem deseja continuar recebendo o Bolsa Família. Famílias que não atualizarem suas informações podem ter o pagamento bloqueado ou cancelado.

A recomendação é procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo sempre que houver:

• Alteração na composição familiar (nascimentos, mortes, separações);
• Mudança de endereço ou escola das crianças;
• Mudança na renda dos membros da família.
  
  

Documentos exigidos:

• CPF e RG de todos os integrantes da família;
• Comprovante de residência atualizado;
• Declaração escolar de menores de idade.
  
  

Em famílias unipessoais (com apenas uma pessoa), o CRAS poderá solicitar visita domiciliar para validar as informações prestadas.

Calendário de pagamentos de julho

Os repasses do Bolsa Família de julho estão em andamento e seguem até o dia 31, conforme o dígito final do NIS: