Diante do aumento de situações de emergência e calamidade pública em diversas regiões do país, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou mudanças importantes nas regras do Cadastro Único para 2026. O governo quer evitar que famílias em situação de vulnerabilidade social sejam prejudicadas por prazos rígidos em momentos de crise, como enchentes, secas ou outros desastres que impactam diretamente a vida da população.

Com a atualização da Instrução Normativa Conjunta nº 02/2026, o governo federal passou a permitir maior flexibilidade nos processos de revisão e averiguação cadastral, nos municípios com situação de emergência ou calamidade oficialmente reconhecida. A decisão tem como foco garantir a continuidade do acesso a benefícios sociais e evitar exclusões indevidas do sistema em período crítico para essas pessoas.

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Prazos serão estendidos

A principal mudança anunciada diz respeito à prorrogação ou suspensão dos prazos para atualização cadastral. Famílias convocadas para processos de revisão ou averiguação em 2026 poderão ter seus prazos estendidos por até 60 dias, com possibilidade de renovação conforme avaliação do governo.

A medida busca assegurar que famílias não sejam excluídas do sistema por dificuldades de deslocamento, perda de documentos ou outras consequências típicas de situações de desastre.

Na prática, isso significa que beneficiários do Cadastro Único e de programas vinculados, como o Bolsa Família não terão corte dos benefícios se a sua cidade estiver em situação de calamidade.

Outra alteração relevante foi a retirada do dispositivo que tratava do antigo Programa Auxílio Gás aos Brasileiros. Em seu lugar, passou a constar o novo Auxílio Gás do Povo, que desde dezembro de 2025 está sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas (SINAPSE).

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O MDS também endureceu as regras relacionadas à segurança e ao uso do sistema. O monitoramento do Portal do Cadastro Único foi intensificado, com foco na identificação de acessos automatizados ou comportamentos suspeitos.

De acordo com o ministério, qualquer tentativa de utilização de robôs, scripts ou ferramentas de automação para extração de dados será considerada irregular. Essas práticas violam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e podem resultar em sanções administrativas, civis e criminais.

Calendário de dados para validação em 2026

O MDS também divulgou o cronograma de extração mensal da base de dados do Cadastro Único ao longo de 2026. Durante esses períodos, o sistema ficará temporariamente indisponível para atualização e consultas. As datas incluem:

  • Abril: 10/04 (indisponível de 09/04 às 19h até 13/04 às 07h)
  • Maio: 08/05 (indisponível de 07/05 às 19h até 11/05 às 07h)
  • Junho: 12/06 (indisponível de 11/06 às 19h até 15/06 às 07h)
  • Julho: 10/07 (indisponível de 09/07 às 19h até 13/07 às 07h)
  • Agosto: 07/08 (indisponível de 06/08 às 19h até 10/08 às 07h)
  • Setembro: 11/09 (indisponível de 10/09 às 19h até 14/09 às 07h)
  • Outubro: 09/10 (indisponível de 08/10 às 19h até 12/10 às 07h)
  • Novembro: 13/11 (indisponível de 12/11 às 19h até 16/11 às 07h)
  • Dezembro: 11/12 (indisponível de 10/12 às 19h até 14/12 às 07h)

Essas interrupções são necessárias para atualização e consolidação das informações utilizadas pelos programas sociais do governo e para montar a folha do bolsa família a cada mês.