Nova PEC quer Auxílio Brasil de R$ 600 permanente e Vale Gás para 11 milhões

O Auxílio Brasil de R$ 600 começou a ser pago para 20,2 milhões de famílias no dia 9 de agosto. Neste mês de agosto o governo está liberando pela primeira vez o benefício com aumento de R$ 200, que fez o valor mínimo mensal saltar de R$ 400 para R$ 600 por família. Ainda, 2,2 milhões de pessoas que estavam na fila de espera foram aprovadas para receber o Auxílio Brasil neste mês.

Na mesma semana em que teve início o pagamento da parcela de agosto, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), da base aliada de Bolsonaro, protocolou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Auxílio Brasil de R$ 600 permanente.

O texto da proposta determina ainda a ampliação do Auxílio Gás dos Brasileiros para 11 milhões de beneficiários - atualmente 5,6 milhões recebem o vale gás - e garante uma dotação orçamentária de R$ 500 milhões para o Programa Alimenta Brasil.

Garantido pela PEC do estado de calamidade, o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil tem caráter permanente até dezembro de 2022. Para que esse valor se torne permanente será necessária uma mudança na Constituição, como essa proposta pelo deputado por meio da PEC.

Ainda em fase de coleta de assinaturas, o deputado precisa reunir o apoio de, pelo menos, 171 deputados para que a proposta comece a tramitar.

Afinal, o Auxílio Brasil é permanente?

Sim, o programa Auxílio Brasil instituído em novembro de 2021 possui caráter permanente e desde o ano passado se tornou o substituto do Bolsa Família. Contudo, há confusão quando se fala no valor do benefício, que teve algumas mudanças desde a sua criação.

No mês de novembro o programa Bolsa Família foi extinto e passou a vigorar o Auxílio Brasil com ticket médio de R$ 217 mensal por família. Um mês depois, em dezembro de 2021, o governo anunciou a criação do Benefício Extraordinário que elevaria o valor mensal do Auxílio Brasil para R$ 400 até o fim de 2022.

Assim, entre janeiro e julho deste ano as famílias passaram a receber o valor mínimo de R$ 400 por mês. Por decisão do Congresso Nacional, o benefício extraordinário se tornou permanente, ou seja, o valor teria continuidade em janeiro de 2023.

Entretanto, o valor do Auxílio Brasil foi alterado novamente em julho, após a aprovação da PEC do estado de calamidade. O texto aprovado no Congresso determina o pagamento de parcelas de R$ 600 entre agosto e dezembro de 2022. A primeira parcela do Auxílio Brasil de R$ 600 começou a ser paga para 20,2 milhões de famílias no dia 9 de agosto.

Governo confirma Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023

Há pouco menos de dois meses para as eleições de 2022, o Auxílio Brasil se tornou um tema recorrente na disputa de narrativas dos dois candidatos que lideram as pesquisas. Nas últimas semanas, tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto Luiz Inácio Lula da Silva vem prometendo dar continuidade ao Auxílio Brasil de R$ 600 caso sejam eleitos no pleito do próximo outubro.

No último sábado (13), em live com o deputado André Janones (Avante-MG), Lula reforçou a promessa de manter o auxílio em R$ 600 no próximo ano caso vença as eleições. "A única possibilidade do Auxilio Emergencial continuar é a gente ganhar as eleições e fazer aquilo que o povo espera que a gente", disse Lula.

O candidato petista tem usado como base o texto da PEC que limita o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 até dezembro para atacar seu adversário, Jair Bolsonaro. No mesmo dia, ao participar do programa Cara a Tapa, o atual presidente afirmou que já discutiu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a possibilidade de estender o valor de R$ 600 para 2023.

"Já conversei com o Paulo Guedes - que eu não falo nada sem conversar com ele, sem conversar com o respectivo ministro. ‘PG’ dá para manter esses R$ 200 a mais no ano que vem?’. Ele falou: ‘dá se fizer isso, isso e isso’. Então vai ser mantido os R$ 600 de Auxílio Emergencial no ano que vem", declarou Bolsonaro.

Na semana passada, o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, ressaltou o caráter permanente do benefício. "O Auxílio Brasil não acaba, já começa daí. O Auxílio Brasil é um programa permanente de transferência de renda, aliás, é o maior programa de transferência de renda da história do país", afirmou, durante visita a uma agência da Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte.

Calendário do Auxílio Brasil em 2022

Já está disponível para consulta o calendário completo do Auxílio Brasil até o fim de 2022. Como informamos acima, em agosto as famílias que integram o programa estão recebendo a parcela de R$ 600 conforme o cronograma antecipado pelo governo.

Ainda não se sabe se o governo planeja antecipar as demais parcelas desse ano e, por esse motivo, o calendário oficial segue o mesmo divulgado pelo Ministério da Cidadania no início do ano. A parcela de setembro está prevista para cair entre 19 e 30 de stembro. Confira abaixo o calendário completo do benefício em 2022: