Foi aprovado no Congresso Nacional em julho a Medida Provisória que amplia a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS e libera a contratação do empréstimo para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.

A MPV nº 1.106 foi aprovada no Plenário do Senado Federal no dia 7 de julho e encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro no dia 14 de julho. A sanção presidencial ocorreu na última quinta-feira, 4 de agosto.

Contudo, mesmo com a sanção de Bolsonaro o empréstimo consignado do Auxílio Brasil ainda depende da regulamentação do governo para ficar disponível para as famílias. Em entrevista para o programa A Voz do Brasil na última segunda (8), o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento afirmou que as regras devem ser publicadas em breve.

"Muito em breve o presidente deve estar editando um decreto que regulamentará esse empréstimo, assim como uma portaria do Ministério da Cidadania vai trazer regras gerais para esse benefício", disse o ministro.

O chefe da pasta da Cidadania já havia confirmado a previsão de início do consignado do Auxílio Brasil para agosto. Agora, a informação foi reforçada pelo ministro em live promovida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

"Acreditamos que até final de agosto, início de setembro [os empréstimos estejam liberados]. Empréstimo consignado é para famílias que precisam de um algo a mais para dar fôlego ao seu negócio. Nosso propósito é a emancipação", afirmou o ministro.

Empréstimo do Auxílio Brasil tem data para começar?

De acordo com o ministro da Cidadania, a contratação do empréstimo do Auxílio Brasil deve começar ainda neste mês de agosto. A medida provisória que institui o benefício foi recebida pela Secretaria-Geral da Presidência no dia 14 de julho e tinha o prazo de 15 dias para ser sancionada. A assinatura saiu no dia 4 de agosto no Dário Oficial da União.

A expectativa era que Bolsonaro assinasse a MPV dentro do prazo para que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil seja liberado ainda em agosto.

"A previsão é que na semana que vem o presidente Jair Bolsonaro esteja sancionando a lei que garante o consignado para as famílias em situação de vulnerabilidade social, editando também um decreto regulamentando essas medidas para que já no mês de agosto esteja disponível nas instituições financeiras para que as famílias possam fazer o empréstimo consignado. Então nosso planejamento é para que o presidente a partir de semana que vem faça a sanção dessa lei", afirmou o ministro Bento.

Segundo o chefe da pasta da Cidadania, a modalidade de empréstimo consignado do Auxílio Brasil vai contribuir com a educação financeira das famílias beneficiadas pelo programa, uma vez que elas não precisarão buscar o dinheiro no mercado informal. "Várias dessas famílias já estão endividadas, mas sem acesso ao mercado formal. Então elas acabam recorrendo ao mercado informal para pegar esses empréstimos, sendo submetidas a taxa de juros escorchantes que a gente vê sendo praticada pelo mercado paralelo de empréstimo", concluiu.

Bancos já estão fazendo o consignado do Auxílio Brasil?

Ainda não existem instituições financeiras oferecendo a contratação do empréstimo consignado para as famílias do Auxílio Brasil. Os principais bancos do país ainda aguardam pela sanção e pela regulamentação de condições como a margem de desconto em folha, taxas de juros e outras questões operacionais para começar a oferta do crédito.

O Banco do Brasil comunicou que já "analisa a possibilidade de operar a linha, que ainda depende da regulamentação das condições negociais". Já a Caixa Econômica Federal informou que "aguarda regulamentação a ser publicada pelo Ministério da Cidadania sobre as condições e requisitos do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil".

Recentemente, o Banco PAN passou a realizar um pré-cadastro para os beneficiários do Auxílio Brasil. A inscrição tem como objetivo analisar a renda e o histórico para permitir a liberação do crédito consignado assim que forem divulgadas regras.

O procedimento é apenas uma etapa que antecede a contratação, ou seja, ainda não é possível solicitar o empréstimo.