PEC do Auxílio Brasil e Vale Gás é aprovada e gerará rombo de R$ 41 bilhões

Foi aprovada na noite da última quinta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição nº 1, chamada PEC dos Combustíveis, que estabelece uma série de medidas econômicas para amenizar os impactos causados pela alta dos combustíveis, entre elas o reajuste que aumenta o Auxílio Brasil para R$ 600, o vale-gás para R$ 120 e a criação de benefícios para caminhoneiros e taxistas.

A proposta foi aprovada por 72 votos a 1 no primeiro turno, com voto contrário do senador José Serra (PSDB-SP), e por 67 votos a 1 em segundo turno no Senado Federal. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde ainda não tem data para ser votada.

Inicialmente, a PEC dos Combustíveis previa a compensação da União aos estados que desonerassem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e gás de cozinha.

Ao notar a resistência por parte dos governadores e a insegurança jurídica, os parlamentares articularam a mudança no texto para que os repasses fossem destinados à ampliação de programas sociais existentes e criação de outros que beneficiem diretamente a população.

O substitutivo votado aprovado pelos senadores prevê um aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil, que deve subir de R$ 400 para R$ 600 entre os meses de agosto e dezembro, além de zerar a fila de espera do programa, incluindo 1,6 milhão de novas famílias.

Também está incluso no texto o reajuste de R$ 70,00 no valor do vale-gás nacional. O benefício é concedido bimestralmente para 5,7 milhões de famílias de baixa renda e agora terá parcelas de R$ 120, frente aos R$ 50 pagos até então.

A novidade do "pacote de bondades" proposto pelo governo é a inclusão de um auxílio aos taxistas, ainda sem valor definido e que não abrangerá os motoristas de aplicativo. Com a inclusão do novo benefício, o impacto fiscal das medidas subiu de R$ 38,75 bilhões para R$ 41,25 bi.

A PEC também decreta estado de emergência no Brasil em 2022 sob justificativa da "elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes". A manobra é utilizada pelo governo para não infringir as regras da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de programas sociais em ano de eleição.

Entenda os principais da PEC dos Combustíveis:

Auxílio Brasil (custo: R$ 26 bilhões)

• Aumento de R$ 200 (benefício mensal sairá de R$ 400 para R$ 600)
• Inclusão de todas as famílias que estão na fila de espera (1,6 milhão de famílias)
• Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
• Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio Gás dos Brasileiros (custo: R$ 1,05 bilhão)

• Reajuste que eleva o vale-gás para R$ 120 a cada dois meses
• Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
• Será vedado o uso em publicidade institucional

Pix Caminhoneiro (custo: R$ 5,4 bilhões)

• Criação de auxílio de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
• Benefício será concedido para transportadore autônoms, independente do número de veículos que possuírem
• Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

Auxílio para taxitas (custo: R$ 2 bilhões)

• Benefício será concedido para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
• Grupo de contemplados deverá estar cadastrado até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão
• A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas

Gratuidade para idoso (custo: R$ 2,5 bilhões)

• Transferência par estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
• Repasses serão distribuídos na proporção da população idosa de cada estado e município
• 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
• Destinado a estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento

Créditos para Etanol (custo: R$ 3,8 bilhões)

• Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
• Pagamento em parcelas mensais
• Distribuição será proporcional pela participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
• Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
• Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repatido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
• Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
• Estados ficam autorizados a "zerar" a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol

Alimenta Brasil (custo: R$ 500 milhões)

• Repasse servirá como reforço no orçamento do programa, que promove a compra de alimentos de pequenos produtres e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar

*Com informações da Agência Senado