O PIS/Pasep é um dos benefícios mais importantes para os trabalhadores brasileiros, funcionando como um "14º salário" para quem recebe até dois salários mínimos. Ele é composto pelo Programa de Integração Social (PIS), destinado a trabalhadores de empresas privadas, e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), voltado para servidores públicos. Ambos os programas são administrados pela Caixa Econômica Federal e garantem direitos trabalhistas para os trabalhadores.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 24,5 milhões de trabalhadores se qualificaram para o benefício em 2024, resultando em um total de R$ 23,9 bilhões em pagamentos. O valor do abono salarial foi atualizado com base no novo salário mínimo, fixado em R$ 1.412,00 para este ano. Para 2024, os pagamentos serão realizados entre os meses de fevereiro e dezembro, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Mas afinal, quais as maneiras de consultar o número do PIS/Pasep e acessar os valores que têm direito? Confira abaixo as formas de consulta e como cada trabalhador pode acessar seus dados de forma rápida e prática.

Você precisa ver

Como funciona o PIS e o PASEP?

O PIS é voltado para trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP é destinado a servidores públicos. Esses benefícios têm como principal objetivo integrar o empregado ao desenvolvimento da empresa ou do serviço público, além de garantir que os direitos trabalhistas sejam cumpridos.

Para receber o abono salarial, os trabalhadores devem cumprir os seguintes requisitos em relação ao ano-base de 2022:

  • Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais ao longo do ano;
  • Estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano;
  • Garantir que os dados estejam corretamente informados pelo empregador ao governo.

No entanto, os seguintes trabalhadores não têm direito ao abono salarial:

  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais contratados por pessoa física;
  • Trabalhadores urbanos contratados por pessoa física;
  • Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada à jurídica.

Como consultar o número do PIS/Pasep?

Consultar o número do PIS/Pasep é essencial para garantir o acesso aos benefícios. Confira abaixo as principais formas de consulta:

1. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital

O aplicativo CTPS Digital é uma das formas mais simples de consultar o PIS/Pasep. Disponível para Android e iOS, ele permite que os trabalhadores acessem rapidamente seus dados.

  • Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
  • Faça login com sua conta Gov.br usando CPF e senha.
  • Acesse a área de contratos e clique no ícone "+" ao lado de um dos registros de trabalho.
  • O número do PIS/Pasep será exibido na aba que se abrirá.

2. Site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)

Outra forma de consulta é pelo site oficial do CNIS, que armazena informações sobre registros de trabalhadores.

  • Acesse o site oficial do CNIS.
  • Clique na seção "Cidadão" e escolha "Inscrição".
  • Selecione "Filiado", insira seu NIS e preencha os demais dados.
  • Clique em "Continuar" para visualizar seu número do PIS/Pasep.

3. Aplicativo FGTS

O app do FGTS também oferece a opção de consulta.

  • Baixe o app FGTS no seu dispositivo.
  • Faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
  • Clique em "mais" e selecione "Endereço e Dados Pessoais".
  • O número do PIS/Pasep estará disponível.

4. Aplicativo Caixa Trabalhador

A Caixa Econômica oferece o app Caixa Trabalhador para consulta de informações trabalhistas, incluindo o PIS/Pasep.

  • Baixe o aplicativo Caixa Trabalhador.
  • Faça login com CPF e senha (ou crie uma conta, se necessário).
  • Na tela principal, clique em "Meu NIS" para visualizar o número.

5. Telefone da Previdência Social

Para quem prefere fazer a consulta por telefone, basta ligar para o número 135.

  • Ligue para 135 (Previdência Social).
  • Informe seu CPF e escolha a opção 3 ou disque 0 para falar com um atendente.
  • Após confirmar seus dados, você receberá o número do PIS/Pasep.

6. Meu INSS

Outra plataforma que permite a consulta é o site ou app Meu INSS.

  • Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com seu login Gov.br.
  • Clique em "Meu Cadastro" para visualizar seus dados, incluindo o número do PIS/Pasep.

Além disso, é possível consultar seu PIS/PASEP pelos canais:

Calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2024

Os pagamentos do PIS/PASEP são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador, facilitando a organização e o acesso ao benefício. O cronograma para 2024 é o seguinte:

  • Janeiro: 15 de fevereiro de 2024
  • Fevereiro: 15 de março de 2024
  • Março: 15 de abril de 2024
  • Abril: 15 de abril de 2024
  • Maio: 15 de maio de 2024
  • Junho: 15 de maio de 2024
  • Julho: 17 de junho de 2024
  • Agosto: 17 de junho de 2024
  • Setembro: 15 de julho de 2024
  • Outubro: 15 de julho de 2024
  • Novembro: 15 de agosto de 2024
  • Dezembro: 15 de agosto de 2024