Pis/Pasep 2024: Como entrar com recurso administrativo do Abono Salarial

O calendário do abono salarial 2024 está oficialmente aberto! Os pagamentos iniciaram no dia 15 de fevereiro para 1,7 milhão de trabalhadores de empresas privadas e 234 mil servidores públicos nascidos em Janeiro.

O cronograma de pagamento segue em abril, quando o dinheiro cai na conta dos nascidos em Março e Abril.

Para descobrir se você tem direito ao abono Pis/Pasep 2024 é bem simples: basta fazer a consulta com CPF e senha no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Impedimentos Pis/Pasep 2024

Contudo, o resultado da consulta não foi positivo para todos. Muitos trabalhadores verificaram pelo app da CTPS Digital que possuem algum tipo de impedimento para receber o abono salarial em 2024.

Nesse caso, os motivos podem ser variados, como não cumprir com as regras para receber o Pis/Pasep ou estar com CPF em situação não regular.

A solução para esse problema é entrar com um recurso administrativo do abono salarial, e neste post vamos explicar como fazer isso.

Regras para receber o abono Pis/Pasep 2024

Para ser considerado apto a receber o abono salarial o trabalhador deve cumprir diversos critérios, além de ter trabalhado no ano-base. Confira as regras para ter direito ao Pis/Pasep:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2022);
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Abono Pis/Pasep não habilitado: como resolver?

Como explicamos acima, ao realizar a consulta muitos trabalhadores encontraram o abono salarial em situação não habilitado.

Entre os erros mais comuns do abono Pis não habilitado estão a média salarial acima do permitido, a ausência de dias mínimos trabalhados no ano-base (2022) e CPF não regular na Receita Federal.

Nesse caso, o caminho mais fácil para regularizar o impedimento do abono salarial é entrando com um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Importante: os trabalhadores que estão com impedindo de CPF não regular no Abono Salarial devem, antes de tudo, regularizar a situação do seu CPF antes de entrar com recurso.

A boa notícia é que a consulta e regularização do CPF pode ser feita pela internet, diretamente no site da Receita Federal. No post abaixo você confere o passo a passo:

Recurso administrativo abono salarial

Caso a consulta indique algum impedimento mas o trabalhador consegue comprovar que atende a todos os critérios de habilitação, é possível entrar com um recurso administrativo do abono salarial junto ao Ministério do Trabalho.

Veja as formas de fazer:

• Pelo app da Carteira de Trabalho Digital ou e-mail [email protected], trocando o UF pela sigla do seu estado (exemplo: trabalho.rs@economia.gov.b);
• Formulário de contato no site do MTE - clique aqui;
• Pelo telefone, na Central Alô Trabalho 158 (das 7h às 19h);
• Em uma Superintendência Regional do Trabalho (SRT), agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e Unidades Móveis do Trabalhador.

O site do MTE possui uma página para consulta da Superintendência mais próxima de você - veja aqui.

Recurso no site do MTE

Conforme o relato dos trabalhadores que entraram com recurso administrativo, o tempo de resposta é mais curto para aqueles que preencheram o Formulário de Contato no site do Ministério do Trabalho.

Veja o passo a passo para contestar o impedimento:

1. No site do MTE, clique em Canais de Atendimento, depois em Formulário de Contato - ou acesse o link direto;
2. Depois, preencha seu CPF, nome completo, e-mail e telefone, estado e em assunto escreva Abono Sarial;
3. Na caixa Mensagem, explique o motivo da contestação e depois clique em Enviar.

Importante: revise bem os seus dados pessoais e de contato, é por meio deles que o MTE irá lhe responder e solicitará documentos que comprovem a elegibilidade do abono salarial.

O trabalhador poderá acompanhar a situação do seu recurso administrativo pelo app da Carteira de Trabalho Digital (veja abaixo).

Calendário Pis/Pasep 2024