Já saiu o calendário de novembro e dezembro do benefício Auxílio Caminhoneiro que vem sendo pago para os profissionais da categoria desde o mês de agosto para aqueles que se enquadram nas regras estabelecidas pelo Governo.

Os valores serão pagos até o mês de dezembro, onde foi instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para que possa ser enfrentado o estado de emergência decorrente do aumento dos preços dos combustíveis.

O BEm Caminhoneiro-TAC será pago até dezembro de 2022, em seis parcelas de R$ 1 mil cada, observando o limite total dos recursos.

Quem tem direito ao Auxílio Caminhoneiro?

O BEm Caminhoneiro é destinado para os profissionais cadastrados no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até 31 de maio de 2022, ou então para os caminhoneiros que fizeram a autodeclaração do Termo de Registro.

O pagamento prevê um valor mensal de R$ 1 mil até dezembro deste ano e não deve incorrer nas vedações mencionadas na Portaria Interministerial MTP/INFRA nº 6, de 1º de agosto de 2022.

Quem não tem direito ao Benefício Caminhoneiro-TAC?

Não tem direito ao benefício do Auxílio Caminhoneiro:

  • Aqueles que estiverem com o CPF pendente ou irregular junto à Receita Federal do Brasil, em situação suspensa, cancelada ou nula. Neste caso, é preciso procurar atendimento em uma unidade da Receita Federal;
  • Pessoas que tinham 18 anos ou menos, ou aquele que, com 16 anos, não era emancipado oficialmente em 31 de maio de 2022;
  • Titulares de CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão de que trata o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
  • Titulares de BPC (Benefício de Prestação Continuada);
  • Para aqueles que estejam recebendo o Benefício Taxista.

Calendário de pagamentos do Pix Caminhoneiro de novembro e dezembro

A Caixa Econômica Federal adiantou o calendário do Auxílio Caminhoneiro de novembro e dezembro de 2022.

Desta forma, de acordo com o MTP (Ministério do Trabalho e Previdência), a quinta e a sexta parcela dos benefícios serão adiantadas para os dias 19 de novembro e 10 de dezembro, respectivamente.

Veja o cronograma de pagamentos completo do Auxílio Caminhoneiro:

Créditos: Divulgação/Caixa
Créditos: Divulgação/Caixa