Mais um passo foi dado para aprovação do projeto de lei do 14º salário a aposentados e pensionistas do INSS. A Comissão de Constituição e Justiça e de cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 8, o projeto de lei que garante um abono extra aos aposentados.
O Projeto de Lei em questão é o PL 4.367/20 e teve relatoria do deputado Ricardo Silva (PSD-SP) na CCJC. No seu parecer, Silva aprovou ainda a emenda que garante os recursos para os pagamentos e "fixa que até dezembro de 2023, os recursos decorrentes das receitas de dividendos ou juros sobre capital próprio das participações acionárias da União nos setores de Petróleo e Financeiro serão integralmente redirecionados ao financiamento do benefício previsto".
O projeto de lei em questão garante o pagamento de um 14º salário a aposentados e pensionistas do INSS nos anos de 2022 e 2023. Ele previa pagamentos em março dos dois anos, mas como o primeiro pagamento não ocorreu, este prazo foi modificado e pode sair até final do ano.
O governo já finalizou recentemente os pagamentos antecipados do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS em 2022. Da mesma forma que fez em 2020 e 2021, as duas parcelas do abono natalino dos beneficiários foram pagas de abril a junho deste ano.
Sem o abono extra no fim do ano, a pressão irá aumentar para que ocorra o pagamento do 14º salário aos aposentados, tão prometido em discussões no legislativo desde o ano passado. Por ser ano eleitoral, a pressão será ainda maior.
Segundo dados do projeto, o custo para os dois pagamentos extras seria de R$ 76 bilhões. Assim, o PL prevê ainda receitas advindas da alteração de alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro das pessoas jurídicas (CSSL), que variam de 9% a 25%, conforme o ramo de atividade.
O que falta para o 14º salário sair do papel?
O projeto que garante o 14º já foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados no final do ano passado e agora passou também na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Ou seja, o projeto segue nos trâmites legais e é normal essa demora, tendo em vista que são várias comissões até o parecer final, que vai a Plenário para votação.
O projeto que está na Câmara deve ir à Plenário em breve e se aprovado, vai ao Senado, além de precisar da sanção do presidente Jair Bolsonaro. Como é ano eleitoral, o presidente não deve se opor à medida, sabendo que mais de 30 milhões de pessoas teriam direito ao abono extra e poderiam ter um peso importante nas urnas.
Para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.424,00), o benefício seria pago de forma integral. Já para quem ganha acima disso, o 14º salário seria limitado a este valor máximo de R$ 2.424,00, independente de quantos salários o beneficiário recebe.
Quando será pago o 14º salário do INSS?
O projeto de lei 4367/20 que fixa abono extra a aposentados, o chamado 14º salário, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O projeto precisa ainda ser aprovado no Plenário da Cãmara e passar no Senado para valer. Ainda não há data definida para pagamento do 14º.
Qual será o valor do décimo quarto salário do INSS?
O projeto de lei fixa em 2 salários mínimos, R$ 2.424,00, o valor máximo que os aposentados poderão receber. Quem recebe menos que isso terá o pagamento do 14º no valor integral do benefício. Já quem recebe mais ficaria limitado a esse valor.
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