Na última quinta-feira, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), divulgaram que vão sugerir aos presidentes da Câmara e do Senado, um projeto de lei. A ideia geral é propor a aprovação de um projeto para retirar, do teto de gastos, as despesas com ações vistas por eles como "inadiáveis", para as quais não existem recursos suficientes previstos para 2023.

O anúncio foi realizado após a reunião para discutir o Orçamento de 2023, a primeira depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais. A meta da medida é garantir recursos para pagar as promessas de campanha de Lula.

De acordo com Castro, "Não tem recurso para o Bolsa Família, para Farmácia Popular, para saúde indígena, para merenda escolar. São muitas as deficiências do Orçamento".

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O que deve estar incluso na PEC do novo governo?

De acordo com o senador Castro:

"Chegamos a um acordo, um entendimento, que não cabe no Orçamento atual, [sobre] as demandas que precisamos atender. Decidimos levar aos líderes, ao presidente da Câmara e do Senado, a ideia de aprovar uma PEC de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como, por exemplo, o Bolsa Família no valor de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula. E seria inconcebível que as pessoas, 21,6 milhões de famílias, a partir de janeiro recebessem apenas R$ 400".

Em suma, uma PEC nada mais é do que uma Proposta de Emenda Constitucional. A mesma é discutida e votada em dois turnos em cada uma das casas do Congresso Nacional. Sendo assim, para ser aprovada, a PEC precisa do voto de 3/5 dos deputados (308) e dos senadores (49).

A intenção é adicionar na proposta, apelidada de "PEC da Transição", todos os compromissos assumidos na campanha petista. Entretanto, o conteúdo da mesma ainda não está totalmente definido. Conforme os deputados do PT, a proposta é abordar no texto, os seguintes temas:

  • Bolsa Família de R$ 600;
  • Dinheiro para merenda escolar;
  • Reajuste do salário mínimo;
  • Recursos para saúde, para assim, manter o programa Farmácia Popular;
  • Acréscimo de R$ 150, por criança até 6 anos, aos repasses de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família.

De acordo com Alckmin, não houve a discussão sobre o valor de recursos que ficariam de fora do teto de gastos para financiar as ações em 2023. "Não se discutiu nenhum valor. Essa é uma definição para a próxima semana".

E como fica o teto de gastos?

O teto de gastos é uma regra, que foi criada para tentar barrar o créscimo da dívida pública. Ele estima que o valor total da despesa do governo, em um certo ano, não pode ser maior que do ano anterior, reajustada pela inflação.

Em suma, a proposta de retirar as despesas do teto de gastos não é nova. Inclusive, ela foi adotada por Jair Bolsonaro para pagar, por exemplo, o Auxílio Brasil, e para criar benefícios sociais durante o ano eleitoral - a partir do pacote conhecido como PEC Kamikaze.

Nesta segunda-feira (07), a equipe de transição se reúne com Lula em São Paulo. Já no dia seguinte, deve haver uma reunião com o relator do Orçamento em Brasília. A meta é concluir e apresentar a redação da PEC da Transição amanhã (08).

De acordo com o coordenador da equipe de transição para o Orçamento, senador Wellington Dias (PT-PI), os técnicos devem levantar até amanhã (08), o valor referente a cada ponto considerado crítico, de forma a garantir os recursos necessários em 2023.

"Teremos que já na terça-feira ter a redação desta emenda constitucional e a definição dos valores e a posição do presidente eleito, presidente Lula", explicou Dias.