A Revisão da Vida Toda, recálculo do valor da aposentadoria para milhões de aposentados do INSS, foi aprovada pelo plenário do STF na última quinta-feira, 13. O Supremo julgou procedente o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.276.977, que tratava da Revisão de benefícios de pessoas que se aposentaram depois de 1999.

O INSS havia recorrido inicialmente, mas o STF não acatou o pedido e publicou agora o acórdão final da decisão, sem possibilidade de um novo recurso. Agora, aposentados poderão usar todas as suas contribuições, incluindo ainda aquelas recolhidas antes do Plano Real (1994) para calcular seu benefício. Isso pode ser vantajoso para milhões de pessoas, segundo estimativa inicial.

Veja quem tem direito e como fazer o pedido do recálculo que pode elevar o valor da aposentadoria dos brasileiros. O impacto orçamentário pode passar de R$ 30 bilhões.

STF aprova revisão da vida toda para aposentados do INSS - Foto: Ache Concursos
STF aprova revisão da vida toda para aposentados do INSS - Foto: Ache Concursos

Guia da Revisão da Vida Toda

Para que serve a Revisão da Vida Toda? Com o recálculo aprovado, aposentados poderão incorporar no cálculo todas as contribuições, não somente aquelas depois de 1994, quando entrou em vigor o plano Real. Assim, muitas pessoas não puderam calcular sobre o benefício os melhores salários recebidos antes de julho de 1994, o que dará agora um benefício maior.

Quem tem direito? Apenas pessoas que se aposentaram nos últimos 10 anos podem pedir a revisão. Isso significa que aqueles segurados que tenham obtido benefício previdenciário antes de 2012, caso ainda não tenham ingressado judicialmente, não poderão mais fazê-lo diante do chamado prazo decadencial.

A regra se aplica para um grupo específico. Após 29/11/1999 o critério para analisar o período de cálculo da aposentadoria mudou passando a tomar como base apenas os salários de contribuição a partir de julho de 1994. Agora, estes poderão usar o cálculo de todas as contribuições.

Resumindo, a revisão será somente para aqueles que se aposentaram depois de 2012, mas que tiveram contribuições mais altas antes de 1994, podendo agora incorporar essas contribuições no recálculo.

Quem se aposentou após a Reforma Previdenciária de 2019 terá direito? Não. Esse é outro grupo que ficará de fora. Quem se aposentou após 12/11/2019, quando da última reforma da previdência, também não terá direito a pedir o recálculo.

O INSS fará o recálculo automático? Não. O segurado precisa acionar um advogado previdenciário para analisar seu caso e entrar com uma ação individual. Quem já tem um processo em andamento na justiça, basta aguardar o julgamento e quem ainda não entrou pode solicitar o recálculo. Como serão recalculados valores antes do Plano Real, deverá ser feita uma conversão de moedas vigentes antes desse período. Por isso a ajuda de um profissional da área é recomendada.

    Quais documentos preciso encaminhar? Caso você tenha direito, será necessário juntar a documentação para comprovar que você consiga o aumento na aposentadoria. E quais são estes documentos? Veja:

    • Documento de identificação (CNH ou RG) e CPF;
    • Comprovante de residência;
    • Carta de concessão do seu benefício;
    • Cálculo dos salários de contribuição dos períodos anteriores a julho de 1994;
    • Cálculo do valor total do processo de recálculo;
    • Cálculo do tempo de contribuição.

    Como consulto meus dados do benefício? O INSS lançou o aplicativo Meu INSS, onde constam os dados de identificação e todas as informações do seu benefício. Por telefone, o atendimento do INSS é pelo 135. Ainda, por meio de um login na Conta Gov, os aposentados podem acessar o site Meu INSS e conferir os dados de seu benefício.

    Quero pedir o recálculo, como faço? Você deve procurar um Advogado Previdenciário. Antes de entrar com o pedido, provavelmente seu advogado irá analisar as seguintes questões:

    • Por quanto tempo você contribuiu;
    • Qual foi o período de contribuição;
    • Desde quanto você já está recebendo a aposentadoria;
    • Quais regras foram usadas quando da sua aposentadoria;
    • Qual o entendimento da Justiça Federal sobre sua situação;
    • Fazer a conversão de moedas vigentes antes de 1994 sobre a contribuição realizada na época para saber se vale a pena entrar com o pedido.

    Fique atento a golpes

    O INSS orienta que os segurados tomem cuidado com contatos por telefone ou outros canais para oferecer serviços ou benefícios e revisões de valores. Para evitar cair em golpes, se atente para essas dicas:

    • não passe seus dados pessoais, como CPF, telefone, endereço ou número do benefício por meio de whatsapp, marque um horário presencial com o seu advogado;
    • não envie foto de documentos ou fotos pessoais;
    • nunca compartilhe sua senha de acesso ao gov.br;
    • não realize depósitos, pagamentos ou transferências antecipadas.
    • caso suspeite de golpe, bloqueie o contato e faça um boletim de ocorrência.

    A revisão da vida toda não é para todos os aposentados. Se você não sabe se tem direito, basta entrar em contato com um advogado previdenciário e mostrar seus dados atuais de benefício a ele. Este então fará um novo cálculo previdenciário e lhe dirá se você tem realmente direito ao recálculo e também se ele será vantajoso.