Atenção beneficiários! Infelizmente, está confirmado: o valor médio do Bolsa Família será mantido em R$ 671, sem previsão de reajuste ou expansão em 2026. A notícia foi comunicada pelo Governo Federal durante a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com a proposta prevendo um total de R$ 158,6 bilhões para o programa social.

O secretário do Orçamento Federal, Clayton Montes, destacou a importância da manutenção do programa, mas deixou claro que a proposta não prevê um aumento do benefício, mesmo diante do cenário eleitoral do próximo ano.

Impacto e repercussão da decisão

O Bolsa Família, mesmo sem a expansão, se mantém a segunda maior despesa da União, perdendo apenas para os gastos com a Previdência Social. Segundo o Governo Federal, o orçamento garante a execução plena do programa, mas dentro de limites já praticados atualmente.

Entre especialistas e beneficiárias, a ausência de reajuste, no entanto, gera preocupações, uma vez que estamos de frente a uma inflação acumulada e ao aumento do custo de vida. Ainda assim, o Governo reforça que a prioridade é garantir a previsibilidade fiscal e o cumprimento da meta de superávit primário para o próximo ano.

Hoje, desde a reformulação em 2023, o programa possui benefícios variáveis, como o acréscimo por filhos e gestantes. Atualmente, a estrutura do programa é composta por:

  • Valor base: R$ 600 por família;
  • Benefício Primeira Infância: R$ 150 por criança de até 6 anos;
  • Benefício Variável Familiar: R$ 50 por integrante de 7 a 18 anos incompletos, gestantes e lactantes;
  • Benefício de Renda de Cidadania: R$ 142 por pessoa da família.

É esperado que essa decisão de manter o Bolsa Família sem reajuste tem potencial de provocar reações no Congresso Nacional, especialmente entre parlamentares da base aliada, que veem o programa como um ativo importante, especialmente em ano eleitoral.

Já a oposição, por outro lado, crítica o governo por manter um dos principais programas sociais congelado enquanto amplia recursos para emendas parlamentares.

Notícia preocupa beneficiários e especialistas

Para quem depende diretamente do benefício, o congelamento do valor médio do Bolsa Família é uma notícia de frustração, uma vez que o custo de vida sobe a todo momento.

Já analistas e economistas, a decisão é um equilíbrio delicado entre a responsabilidade fiscal e a pressão social. É entendido que o governo tem o compromisso com o controle das contas públicas, mas é necessário um alerta para o impacto social da decisão.

A decisão de manter, sobretudo, também enfraquece o alcance do programa no momento em que a pobreza ainda atinge milhões de famílias. O valor médio pago no Brasil, ainda, é visto como abaixo de outros programas similares em países da América Latina:

  • Chile - Ingreso Ético Familiar: cerca de R$ 820/mês (valor médio);
  • México - Programa Bienestar: R$ 740/mês;
  • Argentina - Asignación Universal por Hijo: R$ 700/mês (ajustado para famílias com mais de um filho).

O programa é, sem dúvidas, reconhecido internacionalmente como um modelo de transferência de renda, mas o congelamento pode comprometer a eficácia social e o impacto redistributivo do programa brasileiro.

Prioridades do programa e tramitação no Congresso

O orçamento enviado ao Congresso Nacional apresenta um cenário de ajuste fiscal moderado, mesmo em ano eleitoral. Assim, as principais metas e previsões incluem:

  • Selic projetada em 13,11%;
  • Crescimento do PIB estimado em 2,44%;
  • Superávit primário previsto em 0,5% do PIB;
  • R$ 40,8 bilhões destinados às emendas parlamentares.

A escolha do Governo Federal em preservar a estabilidade fiscal se alinha com a âncora fiscal aprovada em 2023, que substituiu o antigo teto de gastos. A ideia é evitar medidas que comprometam a trajetória de equilíbrio fiscal e prejudiquem a credibilidade do país junto a investidores.

Destacamos que o PLOA ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional até dezembro. Assim, durante este período, alterações no texto original podem ser feitas por meio de emendas parlamentares, incluindo a possibilidade de aumento no orçamento do Bolsa Família.

A expectativa é que a oposição e a ala progressista da base governista pressionem por ajustes na proposta ao longo das semanas. Uma vez que, o Bolsa Família foi lançado em 2003 e passou por diversas transformações ao longo dos anos, sendo inclusive temporariamente substituído pelo Auxílio Brasil.

Hoje, o programa é considerado uma das principais ferramentas de combate à pobreza no país. Isso significa que o debate deve ganhar força nas próximas semanas, com parlamentares e entidades da sociedade civil possivelmente pressionando por revisões no orçamento.

A aprovação final do PLOA no Congresso deve ser crucial para definir os rumos do programa no país para o próximo ano.