Orçamento da União prevê até 32 mil vagas para concursos em 2020

Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano (PLOA 2020) foi encaminhado ao Congresso e prevê até 32.553 vagas para provimento de cargos no executivo, legislativo e judiciário.

Por Adriano Maas

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional no final do mês de agosto o Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano (PLOA 2020). Nele, consta que a administração poderá preencher até 32.553 cargos via admissão de pessoal. Este é apenas o projeto, que agora vai ser analisado pelo Congresso Nacional e poderá sofrer ainda modificações antes de ser aprovado.

Destes 32.553 cargos que poderão ser preenchidos na administração federal no ano que vem, 30.305 são destinados ao Poder Executivo em grande parte para Universidades Federais nas carreiras de Professor e Técnicos Administrativos em Educação (19.520). O documento não informa quais órgãos da administração terão vagas abertas, mas vários deles já sinalizaram que querem novos concursos em 2020, por meio de pedidos de autorização já realizados. Cabe ao Ministério da Economia analisar cada pleito agora e autorizar (ou não) as novas seleções.

Ainda no Poder Executivo, as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) poderão ter até 1.801 cargos preenchidos. Nesta soma entram os novos concursos que porventura irão ocorrer, além da convocação de aprovados em seleções já realizadas - veja a tabela atual de salários nas Forças Armadas.

Veja a tabela de cargos que poderão ser criados ou providos em 2020 no executivo federal:

Poder Executivo Criação Provimento
Criação e provimentos de cargos e funções - Civis 491 26.520
Militares (Exército, Marinha e Aeronáutica) 1801
Fundo Constitucional do Distrito Federal (CBM-DF, PMDF e PCDF) 1984
491 30.305

Para o Distrito Federal, o projeto fixa ainda que 1.984 vagas poderão ser preenchidas, sendo 856 na Polícia Militar, 378 no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e ainda 750 vagas na Polícia Civil (PCDF), que teve concurso autorizado recentemente para Escrivão e Agente.

Vale lembrar que esse quantitativo de vagas não será obrigatoriamente preenchido, é apenas uma previsão de quantos servidores os poderes poderão convocar em 2020.

Legislativo

Já no Poder Legislativo são 147 vagas que poderão ser preenchidas. Na tabela divulgada pelo PLOA 2020 consta ainda o Tribunal de Contas da União:

Poder Legislativo Criação Provimento
Câmara dos Deputados 7 77
Senado Federal 40
TCU 30
7 147

Judiciário

No Poder Judiciário, a soma chega a 1.871 cargos, distribuídos entre o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal (TRF's), Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral (TSE e TRE's), Justiça do Trabalho e na Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Poder Judiciário Criação Provimento
STF 62
STJ 50
Justiça Federal 625 450
Justiça Militar 740 89
Justiça Eleitoral 1002
Justiça do Trabalho 52 90
Justiça do DF e Territórios 128
1417 1871

MPU

No Ministério Público da União consta o provimento de 25 cargos, 6 para o Ministério Público Militar; 5 no Ministério Público do Trabalho e 14 cargos na Escola Superior do Ministério Público da União.

MPU e CNMP Criação Provimento
Ministério Público Militar 6
Ministério Público do Trabalho 5
Escola Superior do MPU 14
25

Defensoria Pública da União

Já na Defensoria Pública da União, que depende de aprovação de projeto de lei para criação do seu quadro da área de apoio (PL 7922/2014), são mais 1.011 cargos previstos, 811 para um possível novo concurso que ocorrerá após aprovação do projeto de lei.

Defensoria Pública da União Criação Provimento
Cargos vagos 5
Criação de Cargos efetivos (PL 7922) 811
Criação de Cargos e funções comissionadas (PL 7922) 200 200
1011 205

Para saber mais sobre o quadro de provimento dos cargos para o próximo ano, confira o Anexo V do PLOA 2020.

Veja ainda:
- Governo divulga novas regras para autorização de concursos
- TRF3 terá novo concurso até fim de 2019
- 14 órgãos pediram novos editais para 2020

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