14/10/2020
19/10/2020
08/11/2020
R$ 6.130,00
39
09/11/2020

Anexos

O Ministério da Economia acaba de divulgar no Diário Oficial da União desta sexta (9) o novo edital de nº 14/2020 que fixa normas da nova seleção que tem 39 vagas em cargos de nível superior, sendo 37 delas para a área do Direito e duas para Arquivologia. Os contratados irão desempenhar atividades técnicas em Brasília-DF e terão contratos temporários.

O processo de seleção está a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e o edital reserva ainda duas vagas para candidatos com deficiência e sete vagas para candidatos negros.

Ministério da Economia abre vagas de R$ 6 mil

São 37 vagas para graduados na área do Direito, que exige ainda experiência profissional superior a três anos em organizações públicas ou privadas na área de atuação; ou título de pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado na área. O salário será de R$ 6.130,00, por jornada de trabalho de 40 horas por semana.

Os contratados atuarão na análise técnica do regime próprio da União, Constituição Federal e legislação ordinária correlata, nos aspectos do Direito Administrativo e os Princípios Constitucionais, devendo ter conhecimento e aptidão para analisar e propor soluções técnicas aos processos administrativos e em demandas relacionadas à área de Recursos Humanos.

Já as outras duas vagas são para área de Arquivologia, que exige graduação em Arquivologia, além também de experiência de três anos em organizações públicas ou privadas ou título de pós-graduação, mestrado ou doutorado. A remuneração também será de R$ 6.130,00, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Estes atuam no planejamento e orientação de identificação das espécies documentais; bem como revisar o processo documental e informativo e acompanhar o tratamento técnico aplicável ao acervo documental.

Como se Inscrever na nova seleção do Ministério da Economia

Os candidatos devem realizar sua inscrição das 10h do dia 14 de outubro até as 18h do dia 19 de outubro de 2020 pela internet, por meio do endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/me_20_pss_2, Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 100,00.

O processo seletivo terá provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório com 120 questões, sendo 50 de conhecimentos gerais e 70 de conhecimentos específicos; e ainda prova de títulos, de caráter classificatório.

As provas serão realizadas na cidade de Brasília/DF no dia 08 de novembro nos locais e horários divulgados no dia 04 de novembro. Já no dia 09 de novembro serão divulgados os gabaritos preliminares das provas.

Das questões das provas objetivas

- Conhecimentos gerais

  • Língua portuguesa
  • Ética na administração pública e legislação
  • Noções de informática

- Conhecimentos específicos Arquivologia

  • Arquivologia
  • Legislação específica da transposição dos ex-territórios federais

- Conhecimentos específicos Direito

  • Direito administrativo
  • Direito constitucional
  • Direito civil
  • Direito processual civil
  • Direito do trabalho
  • Direito processual do trabalho
  • Direito previdenciário
  • Legislação específica da transposição dos ex-territórios federais

Atribuições das funções

Arquivologia

  • Planejar, orientar e direcionar as atividades de identificação das espécies documentais;
  • Revisar o processo documental e informativo; planejar e acompanhar o tratamento técnico aplicável ao acervo documental;
  • Participar do planejamento da automação aplicada aos arquivos;
  • Orientar quanto à classificação, ao arranjo e à descrição dos documentos;
  • Orientar a avaliação e a seleção de documentos para fins de preservação;
  • Promover medidas necessárias à conservação de documentos;
  • Utilizar instrumentos de informática;
  • Elaborar relatórios técnicos e outras atribuições que forem necessárias ao funcionamento da comissão relacionadas ao suporte técnico e administrativo da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e de Roraima - CEEXT;

Direito

  • Analisar tecnicamente os requerimentos de opção e a documentação apresentada para fins do disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018;
  • Manifestar-se, conclusivamente, sobre o reconhecimento do vínculo do optante para inclusão no quadro em extinção da União e o enquadramento para fins de posicionamento na correspondente carreira, além de enquadrar os servidores públicos federais de que tratam o art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/2014 e o art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/2017, analisar e julgar os requerimentos com fundamento no art. 29 da Lei nº 13.681/2018;
  • Possuir habilidades e conhecimentos para analisar criticamente os fundamentos do regime próprio da União, Constituição Federal e legislação ordinária correlata, nos aspectos do Direito Administrativo e os Princípios Constitucionais, devendo ter conhecimento e aptidão para analisar e propor soluções técnicas aos processos administrativos e em demandas relacionadas à área de Recursos Humanos;
  • Analisar tecnicamente documentos oficiais, consultar sistemas corporativos, elaborar notas técnicas para consultas jurídicas, preparar atas, notificações oficiais, efetuar o enquadramento no quadro em extinção da Administração Pública Federal, elaborar portarias e reanalisar processos. Utilizar instrumentos de informática;
  • Elaborar relatórios técnicos;
  • Executar outras atribuições que forem necessárias ao funcionamento da comissão relacionadas ao suporte técnico e administrativo da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e de Roraima - CEEXT.

O prazo de validade do processo seletivo será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Anexos