O novo edital do TJMS para magistrados saiu nesta terça-feira, 12 de agosto. As inscrições do concurso do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul começarão no dia 18 de agosto e vão até 18 de setembro. O certame oferece 15 vagas para nomeação imediata além de um cadastro reserva para provimento de vagas que possam surgir no prazo de validade do concurso.
O concurso TJMS exige formação em Direito e ter, na data da inscrição definitiva, pelo menos 3 anos de atividade jurídica comprovada, entre outros requisitos. O salário inicial oferecido para Juízes no MS é de R$ 32.289,54.
Das vagas do concurso, 5% serão reservadas para as pessoas com deficiência, 20% ficam para candidatos negros e 3% para os candidatos indígenas.
Requisitos do cargo de Juiz do TJMS e taxa de inscrição
| Escolaridade | Valor da Inscrição |
|---|---|
| Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica | R$ 320,00 |
Quadro de vagas
| Cargo | Ampla Concorrência | PcD (5%) | Negros (20%) | Indígenas (3%) | Total de Vagas + CR |
|---|---|---|---|---|---|
| Juiz Substituto | 10 | 1 | 3 | 1 | 15 + Cadastro Reserva |
Inscrição TJ-MS
As inscrições no concurso abrem às 16 horas do próximo dia 18 de agosto, e estão previstas para seguir até as 16 horas do dia 18 de setembro de 2025 (oficial do Estado de Mato Grosso do Sul).
Elas poderão ser feitas no site conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsjuiz25. O valor da taxa de inscrição é de R$ 320,00.
O concurso contará de diversas etapas para avaliar os candidatos, envolvendo:
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância da vida pregressa, de caráter eliminatório;
- Investigação social, de caráter eliminatório;
- Exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva seletiva será composta 100 questões objetivas, dividida em três blocos, sendo:
- Bloco I - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente
- Bloco II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral
- Bloco III - Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos
| Informação das provas | Detalhes |
|---|---|
| Data prevista | 21 de dezembro de 2025 |
| Local preferencial | Campo Grande/MS |
| Horário da prova | 13h às 18h (horário oficial de MS) |
| Abertura dos portões | 11h30 |
| Fechamento dos portões | 12h30 (30 minutos antes do início) |
| Divulgação de local/data/hora | https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsjuiz25 |
| Formato | 100 questões objetivas, múltipla escolha, 5 alternativas, apenas 1 correta |
| Escala de avaliação | 0,00 a 10,00 pontos (0,1 ponto por questão correta) |
| Correção | Processamento eletrônico |
| Eliminação | Falta no dia, cartão de respostas inválido ou mal preenchido, marcações indevidas |
| Caneta obrigatória | Esferográfica azul ou preta |
QUADRO DE DISCIPLINAS E QUESTÕES
| Bloco | Disciplinas | Nº de Questões |
|---|---|---|
| I | Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente | 40 |
| II | Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral | 30 |
| III | Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos | 30 |
| Total | — | 100 |
A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente por meio de editais de convocação para provas, a serem publicados no site da FGV.
O cálculo da nota em cada bloco da Prova Objetiva Seletiva (I, II e III) comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todas as questões. Será aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 12 acertos no Bloco I, 9 acertos no Bloco II e 9 acertos no Bloco III, além de 60 acertos do total das questões dos três blocos.
Serão classificados para a segunda etapa somente os melhores classificados, sendo:
- havendo até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas
- havendo mais de 1.500 inscritos, os 300 melhores
- havendo mais de 10.000 inscritos, os 600 candidatos que obtiverem as maiores notas.
- Todos os candidatos que concorrem às vagas destinadas às pessoas com deficiência, negros ou indígenas que alcançarem a nota mínima de 6,0 na Prova Objetiva Seletiva, serão admitidos nas fases subsequentes.
As demais etapas podem ser consultadas no edital.
O prazo de validade do certame é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.
