Receita Federal abre seleção com 62 vagas para Peritos no Rio de Janeiro

A Receita Federal do Porto do Rio de Janeiro publicou pelo Diário Oficial da União de 20 de novembro, o edital da seleção pública para credenciamento de 62 profissionais especialistas no cargo de Perito Técnico para prestação de serviço de perícia na identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de bens, no âmbito da jurisdição da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro.

As oportunidades são para graduados nas áreas de Engenharia/Arquitetura com experiência profissional em Arqueação (15), Engenharia Mecânica (10), Engenharia com experiência profissional em área operacional (4), Engenharia Elétrica (3), Engenharia Eletrônica (3), Engenharia de Telecomunicações (3), Engenharia Naval (2), Avaliação de Pedras Preciosas e Jóias (2), Engenharia Química ou Químico (6), Engenharia Têxtil (4), Avaliação de Obras de Arte e Antiguidades (3), Farmácia (3), Engenharia Aeronáutica (2) e Medicina/ Engenharia Biomédica/ Odontologia (2).

Os aprovados irão atuar na Receita Federal a título precatório e sem vínculo empregatício com a Receita. A remuneração pela prestação dos serviços de perícia será efetuada conforme previsão contida nos arts. 34 a 40 da Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 de março de 2018, observando-se o seguinte:

- No caso de perito autônomo, o pagamento pelos serviços prestados será efetuado mediante Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), com o regular cumprimento das obrigações tributárias eventualmente devidas, emitido pelo menos em duas vias, uma das quais deverá ser anexada ao respectivo processo ou declaração aduaneira, sem prejuízo do seu regular prosseguimento.

- No caso de perito vinculado, a entidade privada receberá diretamente, como receita própria, a remuneração pelos serviços prestados.

Inscrição em novembro

As inscrições devem ser realizadas entre os dias 26 e 30 de novembro de 2018, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, de 10h às 16h, no Protocolo Geral da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, localizado na Av. Rodrigues Alves, nº 81, térreo, Praça Mauá-RJ. A ficha de inscrição pode ser conseguida também pelo site da Receita - http://idg.receita.fazenda.gov.br/

Durante a avaliação de pessoal para credenciamento, serão observados o tempo de atuação como perito credenciado pela unidade local; tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica; curso de pós-graduação; lato sensu, na área específica e stricto sensu, na área específica. Veja mais da pontuação no edital da seleção aqui no site.

O resultado definitivo dos selecionados será divulgado no dia 28 de dezembro de 2018, o qual será afixado no quadro de avisos localizado no térreo do prédio sede da Alfândega e no site da Receita Federal.

O credenciamento terá validade de dois anos, contados a partir da edição do Ato declaratório Executivo, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério do Delegado da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, por igual período.