Se você já trabalhou com carteira assinada (CLT) desde 1999, fique atento. Após dois anos de espera, o STF - Supremo Tribunal Federal remarcou a revisão de valores do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os valores corrigidos somam até R$ 300 bilhões e poderão beneficiar aqueles trabalhadores que tiveram dinheiro nas contas do Fundo de Garantia desde 1999. O montante é resultado de um cálculo feio pela AGU (Advocacia Geral da União).
A revisão do FGTS está engavetada desde 2021 pelo STF. A ADI 5.090 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) deveria ter sido julgada no dia 13 de maio de 2021, porém foi adiada pelo Supremo. Desta forma, o julgamento foi remarcado, com previsão de acontecer no dia 20 de abril de 2023.
O que é a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS funciona como uma correção do saldo do Fundo de Garantia daqueles que trabalharam desde 1999 até os dias atuais de carteira assinada, assim que o novo índice for escolhido.
A correção é válida tanto para os trabalhadores que tenham saldo nas contas ativas e inativas do FGTS, quanto para quem já sacou seus valores. Vale ressaltar que, para quem já retirou seu dinheiro das contas, a revisão é feita levando em consideração o momento em que o dinheiro estava na Caixa.
Como fazer o pedido de revisão do FGTS?
Para solicitar a revisão do FGTS, é preciso fazer uma análise de todos os extratos durante os anos trabalhados. Os extratos podem ser visualidos pelo sistemas Android e iOS.
Geralmente os valores são depositados todos os meses, correspondendo a 8% do vencimento mensal.
O que pode ser decidido com o julgamento da revisão do FGTS?
Alguns pontos poderão ser esclarecidos sobre a questão nesta próxima ação que ocorrerá em abril, são eles:
- Mesmo que já tenha feito ou não o saque do FGTS, os trabalhadores poderão ter direito à correção;
- Os sindicatos terão direito de mover ações coletivas novas após decisão do STF;
- Para os trabalhadores ou sindicatos que entraram na Justiça, poderão receber retroativamente a correção.
Se for constatado que haja valores a receber, o trabalhador poderá entrar com um pedido na Justiça Federal. Em alguns casos, o valor revisado do FGTS pode atingir o teto máximo, equivalente a 60 salários mínimos.
O que é a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS funciona como uma correção do saldo do Fundo de Garantia daqueles que trabalharam desde 1999 até os dias atuais de carteira assinada, assim que o novo índice for escolhido.
Como fazer o pedido de revisão do FGTS?
Para solicitar a revisão do FGTS, é preciso fazer uma análise de todos os extratos durante os anos trabalhados. O pedido deve ser feito pelo trabalhador, segundo a startup LOIT FGTS, na qual oferece o serviço de maneira gratuita.
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