Finalmente o calendário de pagamentos do Saque-Aniversário do FGTS foi divulgado de maneira oficial pelo Governo Federal. Para o ano de 2024, não haverão mudanças no modo com que os pagamentos serão feitos. Desta forma, o trabalhador continuará recebendo o benefício conforme o mês de nascimento. Assim, alguns trabalhadores que nasceram no mês de janeiro, já podem resgatar parte do saldo do FGTS.

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Saque-Aniversário do FGTS: O que é e como funciona?

Existem duas modalidades para saque do FGTS que podem ser escolhidas pelo trabalhador. No saque-rescisão, o trabalhador recebe parte dos fundos disponíveis na conta do FGTS ao ser demitido sem justa causa.

Já no saque-aniversário, o trabalhador recebe anualmente o valor de até um salário mínimo conforme mês do seu aniversário. Contudo, devemos alertar que ao escolher essa modalidade, o trabalhador não terá mais direito ao saque-rescisão. Desta forma, se for demitido do seu emprego, receberá apenas a multa rescisória, sem direito ao FGTS.

Essa modalidade de saque do FGTS foia a forma que o Ministério do Trabalho encontrou para ampliar o acesso do trabalhador ao dinheiro do FGTS. Assim, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário, terá a chance de retirar o saldo total das suas contas do FGTS, sem precisar depender apenas do recebimento da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.

FGTS
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Saque-Aniversário do FGTS 2024: Confira o Calendário oficial

Seguem abaixo, como ficaram definidas as datas dos pagamentos para a modalidade saque-aniversário do FGTS em 2024:

  • Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
  • Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
  • Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
  • Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
  • Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
  • Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
  • Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
  • Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
  • Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
  • Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
  • Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
  • Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025

Por que devo pensar bem antes de escolher o saque-aniversário do FGTS?

Mesmo com a maior flexibilidade oferecida pelo saque-aniversário, é muito importante que o trabalhador pense bem antes de escolher a modalidade. Como já mencionado acima, ao escolher a modalidade de saque-aniversário, o trabalhador deixa de ter direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa. Ou seja, o benefício fica indisponível para isso e restrito a outros casos previstos em lei, como aposentadoria e aquisição da casa própria.

Devemos ressaltar que o FGTS foi criado para ser uma espécie de "poupança forçada" do trabalhador, proporcionando um suporte em momentos de necessidade, como o desemprego. Desta forma, essa "poupança" pode representar uma diferença significativa. Ao pensar em escolher o saque-aniversário do FGTS, é aconselhável realizar uma análise profunda do perfil financeiro e das necessidades individuais do trabalhador. A opção oferece benefícios, mas demanda cautela para garantir que a escolha não resulte em prejuízos futuros.