O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está analisando formas de modificar a lei que autoriza o Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores com saldo positivo, de acordo com Luiz Marinho, ministro do Trabalho.

A medida foi implementada em 2020 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e permite a retirada de 5% a 50% do FGTS do trabalhador todos os anos, no mês de seu aniversário. Desta forma, o cidadão pode utilizar os valores para investir ou para outras finalidades, conforme sua necessidade.

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Alternativa ao fim do saque será apresentada ao Congresso

Segundo Marinho, o governo deverá apresentar opções significativas ao Congresso Nacional, inclusive a alternativa da exclusão da modalidade. O assunto entrou em questão durante um almoço com os congressistas e empresários na FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).

No entanto, Marinho não deu mais detalhes sobre o que deverá ser proposto, ressaltando que a decisão final dependerá dos parlamentares.

Na ocasião, o ministro relatou que muitos trabalhadores se queixaram que fizeram os saques do FGTS, mas depois, foram demitidos pelas empresas e não tiveram como resgatar o saldo restante.

Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS?

A modalidade do Saque-Aniversário do FGTS foi criada para que os trabalhadores possam utilizar seus valores a seu critério. É possível retirar entre 5% a 50% do valor total ativo das contas e a adesão é opcional. No entanto, no momento da contratação, para reverter, é preciso aguardar dois anos após formalizar o pedido.

O Saque-Aniversário impede que sejam retirados os valores em caso de demissão, mas não proíbe todas as outras pré-condicionantes, como o financiamento da casa própria, saque após três anos de inatividade ou no caso de doenças graves.

Quando o Saque-Aniversário foi anunciado, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou que a modalidade iria permitir que o cidadão tivesse um "saldo extra" anualmente. Porém, especialistas dizem que, quanto maior foi o saldo depositado no fundo do trabalhador, menos interessante será o Saque-Aniversário. Isso acontece porque o percentual pago todos os anos diminui conforme a tabela abaixo:

Faixas de saldo (em R$) Alíquota (percentual que pode ser sacado) Parcela adicional (em R$)
Até 500 50% -
De 500,01 até 1.000 40% 50
De 1.000 até 5.000 30% 150
De 5.001 até 10.000 20% 650
De 10.000,01 até 15.000 15% 1150
De 15.000,01 até 20.000 10% 1900
Acima de 20.000,01 5% 2900