O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já tem data marcada para iniciar a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões. A medida foi anunciada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller, durante uma audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (24), e deve beneficiar milhões de segurados a partir de 24 de julho de 2025.
A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli com o objetivo de obter esclarecimentos e garantir a apresentação de um cronograma oficial para o ressarcimento dos beneficiários. Estiveram presentes também representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e integrantes do próprio INSS.
O plano do governo prevê que os pagamentos sejam realizados em lotes quinzenais, sendo o primeiro em 24 de julho, o segundo em 9 de agosto e o terceiro em 24 de agosto. No primeiro lote, cerca de 1,5 milhão de beneficiários devem receber os valores de volta diretamente em suas contas bancárias, sem necessidade de solicitação formal.
Reembolso ocorrerá de forma automática
Segundo o presidente do INSS, não será necessário apresentar qualquer pedido ou protocolar requerimento. O reembolso será feito de forma automática, juntamente com o pagamento mensal do benefício. A única exigência para o segurado é manter seus dados bancários atualizados no sistema.
Os valores devolvidos terão correção monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), garantindo o ressarcimento justo aos afetados. A expectativa é de que mais de 3,4 milhões de aposentados e pensionistas, que já contestaram os descontos, sejam contemplados.
Entenda o caso
A devolução se dá devido a um esquema fraudulento que veio à tona em abril deste ano, revelado por investigações da Polícia Federal. Segundo a PF, entidades e associações fraudaram o sistema, realizando cobranças mensais indevidas por meio de cadastros falsificados, utilizando assinaturas forjadas. Essas cobranças vinham sendo descontadas diretamente nos contracheques de aposentados e pensionistas sem autorização prévia.
O prejuízo estimado com essas fraudes pode chegar a R$ 6,3 bilhões, considerando o período entre 2019 e 2024. Ainda de acordo com o INSS, 27 milhões de beneficiários não foram impactados pelos descontos.
Atendimento nas agências dos Correios
Desde o dia 30 de maio, os aposentados e pensionistas também passaram a contar com uma nova alternativa presencial para contestar os descontos indevidos: as agências dos Correios. Fruto de uma parceria com o Ministério da Previdência Social, mais de 5 mil agências dos Correios passaram a oferecer gratuitamente serviços como consulta, contestação e acompanhamento dessas cobranças.
Essa medida visa especialmente alcançar segurados em áreas remotas ou sem acesso direto a agências do INSS, com foco em públicos mais vulneráveis, como idosos com mais de 80 anos, povos indígenas e comunidades quilombolas, que terão prioridade no atendimento e reembolso.
Atenção aos golpes
Com o anúncio da devolução dos valores, o INSS emitiu um alerta importante para os beneficiários: não entra em contato por telefone, SMS ou aplicativos de mensagens para tratar sobre ressarcimentos. A orientação do órgão é para que o segurado desconfie de qualquer comunicação que solicite dados pessoais, bancários ou códigos de segurança.
Caso o cidadão receba algum contato suspeito, deve ignorar a mensagem ou ligação e, se possível, registrar uma denúncia nos canais oficiais do governo.
Como acompanhar os valores devolvidos
Para verificar se o reembolso já foi efetuado ou se ainda há cobrança ativa, o INSS orienta o uso do aplicativo Meu INSS, disponível para celulares Android e iOS. Veja o passo a passo:
- Acesse o aplicativo "Meu INSS" com sua conta gov.br;
- No canto superior da tela, toque no ícone do sino para ver as notificações;
- Verifique alertas sobre descontos associativos;
- Clique na notificação para confirmar ou contestar a cobrança;
- Acesse a opção "Extrato de Pagamento" para consultar o histórico completo.
Caso o aplicativo esteja indisponível ou o segurado tenha dificuldades de acesso, é possível entrar em contato com a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Quando começam os pagamentos dos descontos indevidos do INSS?
O INSS já tem data marcada para iniciar a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões. A medida foi anunciada pelo presidente do órgão e deve beneficiar milhões de segurados a partir de 24 de julho de 2025.
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