Orçamento 2027 prevê corte de recursos para servidores e reajuste restrito

Para o ano de 2027, o Orçamento enviado pelo governo ao Congresso Nacional sinaliza um cenário de maior contenção para as despesas com servidores públicos. A proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2027) estabelece limites para o crescimento dos gastos com pessoal e prevê um controle mais rígido sobre reajustes e novas contratações no funcionalismo.

Ao mesmo tempo, o projeto estima um salário mínimo de R$ 1.741 em 2027, valor que representa aumento de 7,4% em relação ao piso atualmente considerado. A estimativa, porém, ainda poderá ser atualizada após a divulgação definitiva da inflação acumulada até novembro.

O governo busca alcançar um resultado primário positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a aproximadamente R$ 73,2 bilhões.

Gastos com servidores

Uma das principais medidas previstas para 2027 envolve as despesas com pessoal. O governo terá de calibrar reajustes salariais e novas contratações para limitar o crescimento dessas despesas.

A previsão é que os gastos com pessoal tenham alta de aproximadamente 3,2% em 2027, bem abaixo da média de 7,9% registrada entre 2023 e 2026.

A contenção está relacionada às regras do arcabouço fiscal e aos chamados gatilhos de controle das despesas. Segundo o governo, essas medidas devem proporcionar uma redução de aproximadamente R$ 18 bilhões nas despesas obrigatórias em 2027.

Na prática, o cenário indica que o espaço para conceder aumentos mais amplos aos servidores públicos será menor. Reajustes e novas admissões precisarão ser compatíveis com os limites estabelecidos para as contas públicas.

O PLOA prevê R$ 369 bilhões em despesas com pessoal. O valor contempla os gastos do governo federal nessa área dentro da proposta orçamentária.

Salário mínimo de R$ 1.741

O salário mínimo de 2027 foi estimado em R$ 1.741, conforme os parâmetros utilizados na elaboração do PLOA. O valor representa uma alta de 7,4%.

A projeção ainda não é definitiva. O cálculo considera a inflação acumulada em 12 meses e a variação do PIB de 2025. Como o índice oficial de inflação utilizado na fórmula ainda será fechado, o valor poderá sofrer alteração quando for divulgado o IPCA de novembro.

Na proposta, a estimativa de inflação pelo IPCA para 2027 é de 3,60%, enquanto o crescimento real do PIB foi projetado em 2,46%.

Quanto será o Orçamento de 2027?

O Orçamento de 2027 prevê um total de aproximadamente R$ 7,5 trilhões, considerando também a rolagem da dívida pública. Dentro desse montante, o limite para as despesas primárias foi fixado em R$ 2.576,5 bilhões.

Entre as principais despesas estão os benefícios da Previdência, estimados em R$ 1.169,3 bilhões, além dos gastos com pessoal, saúde, educação e programas sociais.

Veja os principais valores:

Governo projeta superávit em 2027

A equipe econômica trabalha com a previsão de um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, sem considerar determinadas despesas que podem ser retiradas do cálculo da meta fiscal conforme permitido pela legislação.

Na conta utilizada para verificar o cumprimento da meta, o resultado projetado é ainda maior, chegando a R$ 83,4 bilhões, após as deduções legais.

O governo afirma que a estratégia para atingir esse resultado passa pelo controle das despesas obrigatórias e por maior margem para administrar os gastos discricionários.

Outro ponto previsto para 2027 é a entrada em vigor de um gatilho que impede a criação de novos benefícios fiscais, reforçando a estratégia de contenção das despesas e de preservação do equilíbrio das contas públicas.

A proposta, no entanto, ainda será analisada pelo Congresso Nacional, que poderá modificar os valores e as previsões antes da aprovação definitiva do Orçamento da União para 2027.