Na última terça-feira (16), foi aprovado na ALERJ - Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o projeto que prevê a concessão de crédito para taxistas no valor de até R$ 80 mil.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador do estado do Rio de Janeiro para valer. A linha de crédito é voltada exclusivamente para a renovação da frota de veículos para os motoristas de táxi.
Liberação de linha de crédito para taxistas
O PL 6.177/22 é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Jorge Felippe Netto (Avante) e concede crédito por meio da Agerio (Agência Estadual de Fomento do Estado do Rio), chamado também de AgerioCredtáxi.
Caso a medida se torne Lei, os taxistas autônomos com vínculos em cooperativas terão a oportunidade de solicitar crédito de até R$ 80 mil, com juros fixados em 3% ao ano.
Como irá funcionar a aquisição de veículos
Para a concessão do crédito e a aquisição de veículos, os profissionais deverão priorizar a compra de veículos fabricados no estado do RJ.
Segundo o Jornal Extra, o Detran-RJ (Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro) terá que disponibilizar calendários unificados para vistoriar anualmente os veículos que tenham sido adquiridos através da linha de crédito.
Para realizar a compra através do crédito, será necessário respeitar as normas da Lei 6.139/11, na qual se refere a criação do Fempo (Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores).
Pagamento Auxílio Taxista
Após a aprovação da PEC dos Benefícios, já iniciaram os pagamentos do novo Auxílio Taxista que concederá seis parcelas de R$ 1 mil para motoristas de táxi de todo o Brasil. O auxílio foi criado para suprir os gastos com combustíveis após a alta dos valores. Os pagamentos seguem até o mês de dezembro quando está previsto o término estado de emergência pelo Governo Federal.
Segundo o MTP (Ministério do Trabalho e Previdência), podem receber o Auxílio taxista os motoristas que estiverem com a CNH e CPF válidos e alvará para prestação de serviço cadastrado na prefeitura em vigor a partir do dia 31 de maio de 2022.
As duas primeiras parcelas do Auxílio Taxistas foram pagas na última terça-feira (16) para as prefeituras que cadastraram os profissionais até o dia 31 de julho. O próximo pagamento será no dia 30 de agosto para as prefeituras que cadastraram os motoristas até dia 15 de agosto.
O que é a linha de crédito para taxistas no RJ?
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo governador do estado do Rio de Janeiro para ser sancionado. A linha de crédito é voltada exclusivamente para a renovação da frota de veículos para os motoristas de táxi. Caso a medida se torne Lei, os taxistas autônomos com vínculos em cooperativas terão a oportunidade de solicitar crédito de até R$ 80 mil.
Como irá funcionar a aquisição de veículos para taxistas no RJ?
Para a concessão do crédito e a aquisição de veículos, os profissionais deverão priorizar a compra de veículos fabricados no estado do RJ. Segundo o Jornal Extra, o Detran-RJ terá que disponibilizar calendários unificados para vistoriar anualmente os veículos que tenham sido adquiridos através da linha de crédito.
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