Há mais de 15 dias, desde o incêndio que atingiu uma subestação de energia elétrica localizada em Macapá, o estado do Amapá vem sofrendo com os transtornos que a falta de abastecimento de energia causaram. Mesmo com a retomada do fornecimento em formato de rodízio, cerca de 90% da população amapaense continua enfrentando problemas com o abastecimento de água, serviços de internet e telefonia e dificuldade para armazenar alimentos.

Diante desta situação, na última semana a Justiça Federal determinou que a União prorrogue o pagamento do Auxílio Emergencial por mais dois meses para a população do Amapá. A decisão, assinada pelo juiz federal da 2ª vara, João Bosco da Silva, determina que os valores devem ser pagos à população no prazo máximo de dez dias.

"Determino à União que viabilize, no prazo improrrogável de 10 dias, o pagamento de "auxilio emergencial" por (02) dois meses, no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) especificamente as famílias carentes residentes nos 13 municípios atingidos pelo referido "apagão", utilizando-se dos mesmos critérios da Lei 13.982/2020, com vista a amenizar o problema social instalado, em decorrência do blecaute e da permanência de seus efeitos. Esclareço que o prazo acima estipulado é para o início do pagamento do benefício pela CEF (que deverá observar as regras já estabelecidas em outro processo que tramita neste juízo com vista a evitar novas contaminações por Covid-19)", diz o documento.

A decisão do juiz João Bosco da Silva acatou uma ação popular que buscava uma "indenização emergencial" e foi protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo o parlamentar, a determinação da justiça é uma vitória da sociedade amapaense. "Faz justiça a quem teve tantos prejuízos", declarou o senador.

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Além de serem afetados pelas restrições devido à pandemia, os comerciantes locais agora sofrem com os prejuízos do apagão, que fez com que estoques e equipamentos fossem perdidos. "Difícil mensurar a situação de quem está enfrentando, simultaneamente, a uma pandemia e um apagão, tendo que manter os salários dos funcionários em dia e as portas abertas, preocupados como pagar o 13º salário", disse Sandro Bello, executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em entrevista à Agência Brasil.

Governo vai recorrer

Na última quinta-feira (19) o governo apresentou um recurso para suspender a liminar que concedeu as parcelas extras do Auxílio para a população do Amapá. De acordo com a
Advocacia-Geral da União (AGU) a liberação do auxílio por mais dois meses ensejaria um custo estimado de R$ 418 milhões, sem que haja uma previsão orçamentária específica para isso no momento. O pedido foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).

Ainda na quinta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tem sua base eleitoral no estado, reuniu-se com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para conversar sobre a situação do Amapá, bem como do pagamento de um auxílio social aos atingidos pelo apagão.

O senador amapaense conversou também com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o pagamento de uma ajuda financeira e, segundo sua assessoria, Guedes teria sinalizado que "há ferramentas disponíveis para atender aos amapaenses".

"A população precisa de ajuda e de respostas efetivas. Solicitei, há 5 dias, ao presidente Bolsonaro e ao ministro Paulo Guedes que o auxílio emergencial seja prorrogado no Amapá. A situação aqui é dramática. Os amapaenses perderam a comida de um mês, tudo estragou nas geladeiras. As pessoas estão sofrendo. É dever do Estado socorrê-las. Todo o auxílio, os R$ 300, foram perdidos, então é fundamental recompormos isso da melhor maneira possível. Externei tudo isso ao presidente da República e vamos estudar um mecanismo para recompor esse recurso, tecnicamente, e chegar o mais rápido possível a um entendimento jurídico para fazermos isso", destacou Davi.

Já nesta sexta-feira (20), o ministro da Economia sugeriu outras formas de socorro aos moradores do Amapá que não envolvam a prorrogação do Auxílio Emergencial. Algumas alternativas estudadas pela equipe econômica do governo federal serial a antecipação do Abono Salarial e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a prorrogação do seguro-desemprego. Um novo saque emergencial do FGTS também está sendo avaliado.

A convite de Alcolumbre, Bolsonaro deve ir ao Amapá neste sábado (21) para conferir a situação local e os danos causados pelo apagão. A situação, que já dura 19 dias, ainda tem racionamentos diários e resultou na suspensão das eleições na capital Macapá.

*Com informações da Empresa Brasil de Comunicação