Nesta última segunda-feira (12), o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou quais serão os destinos para os R$ 145 bilhões extras que serão liberados caso a PEC 32/22 (PEC da Transição) seja aprovada também na Câmara dos Deputados.
Além dos R$ 75 bilhões para o aumento do Bolsa Família, a segunda maior parte que contabiliza R$ 22,7 bilhões, tem como destino a área da Saúde. Porém, todos esses valores devem constar no relatório final do Orçamento e precisam ser aprovados na Comissão Mista de Orçamento.
Segundo a área técnica, como ainda não ocorreu a votação para a PEC, as despesas aparecerão como "condicionadas" no texto. Isso ocorre pois a PEC amplia o teto fiscal de 2023 para cerca de R$ 1,94 trilhão.
Valores para educação e outros ministérios
O Ministério da Educação será o terceiro que receberá mais recursos, ficando com R$ 11,2 bilhões e o aumento real do salário mínimo em quinto, recebendo mais R$ 6,8 bilhões. Os recursos para investimentos, como as rodovias, por exemplo, retira R$ 23 bilhões do teto de gastos.
A modalidade da reserva de contingência (verba do Orçamento que o governo guarda recursos para gastos não previstos) ficou com um espaço amplo que será possível deixar R$ 3 bilhões.
Para Marcelo Castro, devido a criação do espaço fiscal pela PEC, todas as carências da proposta atual do Orçamento poderão ser atendidas. "É o orçamento possível para que o Brasil tenha condições de continuar funcionando plenamente em 2023, com menos fome, mais desenvolvimento, geração de emprego e renda", afirmou o senador.
Castro também solicitou à Câmara dos Deputados que a aprovação da PEC da Transição aconteça até quarta-feira (14) para que o cronograma de tramitação do Orçamento possa ser mantido.
Distribuição dos recursos da PEC da Transição
Veja abaixo a tabela dos valores distribuídos da PEC da Transição, de acordo com cada segmento:
| Novas dotações para o Orçamento de 2023 (R$) | |
| Ministério da Cidadania | 75 bilhões |
| Minsitério da Saúde | 22,7 bilhões |
| Ministério da Educação | 11,2 bilhões |
| Ministério do Desenvolvimento Regional | 9,5 bilhões |
| Salário Mínimo | 6,8 bilhões |
| Encargos financeiros da União | 5,7 bilhões |
| Ministério da Ciência e Tecnologia | 4,9 bilhões |
| Ministério do Turismo | 3,7 bilhões |
| Ministério da Economia | 1,7 bilhão |
| Ministério da Agricultura | 934 milhões |
| Ministério da Justiça | 800 milhões |
| Ministério do Meio Ambiente | 536 milhões |
| Ministério da Defesa | 500 milhões |
| Ministério do Trabalho e Previdência | 400,6 milhões |
| Ministério da Mulher | 250 milhões |
| Ministério das Comunicações | 126,4 milhões |
| Presidência da República | 35 milhões |
| Banco Central | 10 milhões |
Fonte: Relator do Orçamento 2023 (senador Marcelo Castro MDB-PI).
Qual será o valor destinado para o salário mínimo em 2023 pela PEC da Transição?
O aumento real do salário mínimo fica em quinto lugar na lista de distribuição da PEC, recebendo mais R$ 6,8 bilhões.
Qual será o valor destinado para o Ministério da Cidadania em 2023 pela PEC da Transição?
Serão destinados o maior valor de toda a lista de distribuição dos valores da PEC da Transição para o Ministério da Cidadania, que cuida dos benefícios sociais, como o Bolsa Família por exemplo. No total, serão reservados R$ 75 bilhões para o aumento do programa de transferência de renda do Governo Federal.
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