A previsão que consta na proposta do Orçamento de 2023, aprovada pelo Congresso Nacional após envio do Ministério da Economia, aponta que serão destinados R$ 34,1 milhões para o programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa, Minha Vida).
Este é o principal programa habitacional do Governo Federal para a construção de moradias populares. Sendo assim, serão 95% a menos de recursos, comparado com o que foi disponibilizado no ano de 2022.
De acordo com o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), responsável pelo programa, os valores atuais da dotação dos recursos do programa, que eram de R$ 665,1 milhões em 2022, já são consideradas insuficientes para a construção de novas residências.
A pasta diz que, por causa das restrições orçamentárias de valores da União, o MDR prioriza o pagamento das obras que já estão contratadas, e também a retomada das obras que foram paralisadas, somando 115 mil moradias.
Programa Casa Verde e Amarela
O programa Casa Verde e Amarela é um conjunto de medidas do governo Bolsonaro, que substituiu o programa Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 pelo ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além dos recursos do Governo Federal, o programa também conta com valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sendo a maior parte os repasses da União.
Referente à redução do orçamento do programa, o Ministério da Economia disse que "os recursos previstos ficaram aquém da necessidade e da vontade do Governo Federal", mas que a definição final dos valores ficará sob responsabilidade do Congresso Nacional, durante a votação do orçamento.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o governo entregou 1,4 milhão de habitações entre 2019 e 2022, levando em conta o programa Minha Casa Minha Vida (até 2020), e o programa Casa Verde e Amarela (a partir de 2020). A pasta ainda disse que todas as habitações subsidiadas entregues para as famílias de baixa renda foram contratos firmados antes de 2018.
O que diz o governo sobre a redução dos recursos
Para o MDR, a redução dos recursos para o ano que vem foram encaminhadas formalmente pela pasta ao Ministério da Economia. Já o Ministério da Economia disse em nota que os recursos previstos são baixos tendo em vista o "elevado nível de indexação e rigidez alocativa das despesas" para o orçamento de 2023.
A pasta afirmou que os valores finais serão definidos pelo Congresso Nacional, por se tratar de um ambiente "legítimo" e "sensível" aos anseios da sociedade.
O que diz o governo sobre a redução dos recursos do programa Casa Verde e Amarela?
Para o MDR, a redução dos recursos para o ano que vem foram encaminhadas formalmente pela pasta ao Ministério da Economia. Já o Ministério da Economia disse em nota que “os recursos previstos ficaram aquém da necessidade e da vontade do Governo Federal” em razão do “elevado nível de indexação e rigidez alocativa das despesas”.
Quanto será destinado para o programa Casa Verde e Amarela em 2023?
A previsão para a proposta do Orçamento de 2023, na qual foi encaminhada pelo Congresso Nacional para o Ministério da Economia, aponta que serão destinados R$ 34,1 milhões para o programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa, Minha Vida).
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