Um Projeto de Lei nº 5.059/23 que tramita na Câmara quer criar agora um programa de recuperação de crédito para pequenos agricultores. Nos mesmos moldes do Desenrola Brasil, a deputada Eliane Braz (PSD-CE) quer criar o Desenrola Rural, que tem por o objetivo auxiliar na recuperação da capacidade produtiva dos pequenos agricultores endividados.

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A autora do projeto afirma que os agricultores familiares são mais sensíveis às variações climáticas que resultam em quebras de safra, o que os dificulta financeiramente em razão de empréstimos adquiridos. "Frequentemente, as operações necessárias à recuperação são garantidas com o próprio patrimônio dos agricultores, ainda que a causa primária tenha a ver com o processo de mudança climática, sobre o qual essas pessoas têm pouco controle", argumenta a autora do projeto.

Como vai funcionar?

O programa quer consolidar as dívidas em atraso desses agricultores em plataforma única que será administrado pelo Ministério da Fazenda. Com a plataforma, será possível renegociar dívidas contratadas com instituições financeiras que participarem do programa.

Com isso, poderá haver descontos de até 90% sobre o valor da dívida e refinanciar o saldo restante.

Vale mencionar também que o projeto estabelece os parâmetros para a concessão de novos créditos no Desenrola Rural. Ainda, as operações poderiam ser garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) em até 100% de cada operação.

Justificativas do projeto

A autora justifica primeiramente que as desigualdades ocorrem em diversas regiões do país, além de desequilíbrios entre homens, mulheres, braços, negros e pardos. Trás o contexto da desigualdade geográfica que desfavorece a região nordeste, cuja qual está mais exposta ao clima e longos períodos de seca.

É esperado que seja reduzida grande parte da inadimplência dos pequenos agricultores e dos trabalhadores da agricultura familiar, a fim de recuperar a capacidade de conseguir crédito outra vez.

Tramitação

O projeto se encontra na Câmara dos Deputados e foi analisado recentemente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O relatório teve um parecer positivo reconhecendo a relevância do programa.

"A renegociação de dívidas facilitada pelo programa não só aliviará o ônus financeiro desses pequenos produtores, mas também permitirá que retomem sua capacidade de financiamento e produção. Isso, por sua vez, promoverá benefícios econômicos e sociais extensivos, revitalizando parte crucial do setor agropecuário brasileiro." afirma o deputado Gabriel Mota, relator.

Falta ainda passar pelas comissões de Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao plenário.

- Confira o andamento do projeto na íntegra

Com informações da Agência Câmara de Notícias