Nos últimos anos, o comércio virtual tem crescido exponencialmente em todo o mundo, oferecendo aos consumidores uma ampla gama de produtos a preços competitivos. Entretanto, essa expansão tem gerado preocupações para alguns países, incluindo o Brasil, em relação à tributação dessas empresas.

Recentemente, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) tem reivindicado mudanças na tributação dessas empresas estrangeiras, alegando que muitas delas vendem produtos sem taxação ou subfaturados, o que prejudicaria as empresas brasileiras.

Essa frente parlamentar propõe a taxação de empresas como Shein, Shopee, Wish, Aliexpress e outras, que se aproveitam da isenção de impostos de importação para vendas de até US$ 50 a pessoas físicas. Abaixo, entenda todos os detalhes.

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O que é a taxa de importação?

A taxa de importação é um imposto que deve ser pago à União quando produtos são comprados de outros países. Com o avanço da tecnologia, isso é cada vez mais fácil e comum.

Essa taxa é aplicada sobre o valor aduaneiro da mercadoria, que inclui o preço do produto, o frete e o seguro, além de outros encargos relacionados à sua importação, como taxas portuárias e de armazenamento.

O objetivo da taxa de importação é proteger a indústria nacional, desestimulando a importação de produtos estrangeiros e promovendo a produção e o consumo de produtos nacionais. A taxa também serve como fonte de arrecadação para o governo, contribuindo para o financiamento de programas e políticas públicas.

Por que a FPE reivindica a taxação das empresas?

De acordo com o presidente da FPE, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), em entrevista dada à Folha recentemente:

"Você compra cinco camisetas da Shein. Ela manda cinco pacotes, um com cada camiseta, para estar abaixo do valor que é taxado, de US$50 (R$262). Mesmo assim, quando passa desse valor, a nota fiscal vem subfaturada".

Em resposta a essas alegações, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) propôs um projeto de lei, o PL 2339/22, que busca cobrar imposto de importação de qualquer pacote estrangeiro que venha de vendas pela internet. Ou seja, inclusive daquelas compras que custem menos de US$ 50.

Logística ilegal prejudica lojas físicas

Caso haja a aprovação desse projeto, a taxação teria um forte impacto nas compras feitas nos sites estrangeiros, como Shopee e Shein. De acordo com o deputado, até comércios virtuais brasileiros estão comprando mercadorias no exterior, para revender em nome de pessoas físicas, e assim, se beneficiar com a isenção.

Logo, a logística ilegal prejudica as empresas com as suas lojas físicas que recolhem os impostos conforme a lei. A discussão não é nova, sendo tema de debate por muitos anos.

Inclusive, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Receita Federal queria elevar os impostos sobre os produtos da Shopee, Shein e similares. Porém, a ideia não vingou - o presidente foi contra a medida. Agora, o novo projeto de lei proposto reacende a discussão.

É importante lembrar que, enquanto alguns argumentam que a taxação dessas empresas estrangeiras pode ajudar as empresas brasileiras, outros argumentam que isso pode afetar negativamente os consumidores, que muitas vezes dependem dessas compras de baixo custo para sobreviver. É um debate complexo que envolve múltiplos interesses, e é essencial que seja feito com cuidado e considerando as implicações a longo prazo para a economia brasileira.

O que um projeto precisa para ser aprovado?

Para entrar em vigor, o projeto de lei precisa ser aprovado por duas comissões da Câmara dos Deputados e ainda no Senado Federal. Depois disso, segue para sanção.

Se você quiser, é possível dar a sua opinião sobre o projeto no site da Câmara. Atualmente, o projeto tem 33.540 votos populares, sendo que 98% dos cidadãos (32.984) discorda totalmente do projeto.