Na última quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Com isso, a medida deverá liberar o total de R$ 3,8 bilhões provenientes do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para investimentos na produção de eventos culturais por parte de municípios, estados e o Distrito Federal.

A cerimônia ocorreu em Salvador, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de outras autoridades. O evento, aberto ao público, apresentou performances e experiências interativas, shows musicais, apresentações culturais e discursos institucionais. A produção contou com a parceria do Banco do Brasil.

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O que é a Lei Paulo Gustavo?

Aprovada pelo Congresso em março de 2022, a Lei Paulo Gustavo foi criada para destinar recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país, especialmente em resposta à pandemia da covid-19. No entanto, até então, essa lei ainda não havia sido efetivamente implementada.

Em abril de 2022, o presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando que ela violava a Lei de Responsabilidade Fiscal ao gerar uma despesa que excedia o limite de gastos, sem a devida compensação por meio da redução de outras despesas para garantir o cumprimento desse limite. No entanto, em julho do mesmo ano, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e aprovou a lei.

Na atual administração, o Ministério da Cultura (MinC), que foi restabelecido, definiu a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas principais prioridades. Dos recursos disponibilizados, R$ 2 bilhões serão direcionados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, com o propósito de apoiar uma ampla variedade de expressões culturais e artísticas, abrangendo música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.

Essa lei recebeu o nome em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que faleceu aos 42 anos de idade, em maio de 2021, devido a complicações da covid-19.

Capacitação de gestores públicos

Nos dias 12 e 13 de maio, o Ministério da Cultura (MinC) realizará o Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo. O evento será realizado na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, com o objetivo de fornecer capacitação aos gestores públicos de cultura e à sociedade civil, abordando o funcionamento e os instrumentos necessários para a aplicação efetiva desta lei. As mesas de discussão serão presenciais e transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério da Cultura.

A transferência dos recursos para os agentes do setor cultural ocorrerá por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços relacionados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.

O texto da lei garante a implementação de medidas de acessibilidade e ações afirmativas nos projetos, com mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias. Além disso, a lei estabelece que os chamamentos devem reservar no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e no mínimo 10% para indígenas.

Investimento será distribuído para vários setores culturais

Do montante total disponibilizado, R$ 2,7 bilhões serão direcionados ao setor audiovisual, sendo R$ 1,95 bilhão destinados ao apoio à produção audiovisual, tanto de forma exclusiva quanto como complemento a outras fontes de financiamento. Adicionalmente, R$ 447,5 milhões serão alocados para a realização de reformas, restauros, manutenção e operação de salas de cinema. Além disso, serão disponibilizados R$ 224,7 milhões para iniciativas de capacitação, formação e aprimoramento no campo audiovisual, apoio a cineclubes, festivais e exposições de produções audiovisuais, bem como R$ 167,8 milhões destinados a auxiliar micro e pequenas empresas do setor audiovisual.

Para as demais áreas culturais, serão alocados R$ 1,06 bilhão, com foco em ações não reembolsáveis de apoio ao desenvolvimento de atividades relacionadas à economia criativa e economia solidária. Esses recursos também serão direcionados para o apoio à cultura, em complemento a outras formas de financiamento, e para a criação e aprimoramento de espaços artísticos e culturais. Além disso, serão destinados a apoiar microempreendedores individuais, microempresas, pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias.