O presidente Lula sancionará nesta segunda-feira, 28 de agosto, a medida provisória (MP 1.172/2023) que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320,00 após aprovação no Congresso Nacional e atualiza a tabela do Imposto de Renda. Agora, quem ganha até R$ 2.640,00 estará isento deste imposto.

A cerimônia de sanção está marcada para acontecer no Palácio do Planalto, às 16h. Com essa decisão, o salário mínimo terá uma valorização anual que ultrapassa a inflação, garantindo aumento real.

O cálculo para essa valorização foi baseado nos mesmos critérios que vigoravam até 2015. Ou seja, foi considerada a inflação do ano anterior, utilizando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e também a variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores.

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Poder de compra e crescimento econômico

O objetivo central do governo ao enviar essa medida provisória ao Congresso é assegurar o poder de compra da população e garantir um possível aumento em caso de crescimento econômico. Com essa decisão, espera-se uma valorização do salário mínimo e um alívio financeiro para aqueles que se enquadram na isenção do Imposto de Renda.

O governo federal realizou ajustes significativos no valor do salário mínimo e nas regras do Imposto de Renda, trazendo consequências econômicas e financeiras. No início de 2023, o piso das aposentadorias era de R$ 1.302. No entanto, a partir de maio, houve um aumento para R$ 1.320. Essa elevação representa um aumento de 8,9% em relação ao valor anterior de R$ 1.212, que estava em vigor em 2022.

A decisão de elevar o salário mínimo para R$ 1.320 em 2023 implica um custo adicional para os cofres públicos. Se o valor tivesse sido mantido em R$ 1.302, o custo estimado seria de R$ 36 bilhões. No entanto, com o reajuste para R$ 1.320 a partir de maio, essa despesa adicional estimada aumentou para R$ 40,8 bilhões, impactando diretamente o orçamento da União.

O governo também promoveu mudanças no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aumentando a isenção de R$ 1.903 para R$ 2.640 mensais desde 1º de maio. Essa medida visa aliviar a carga tributária para uma parcela da população.

É relevante mencionar que durante sua campanha eleitoral, o presidente Lula havia prometido elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000. Embora essa meta ainda não tenha sido alcançada, Lula declarou que esse valor será gradualmente atingido nos próximos anos. Importante destacar também que as alíquotas para as diferentes faixas de renda mensal não foram alteradas com essa medida.

Efeito das mudanças no salário mínimo e Imposto de Renda

A alteração no valor do salário mínimo não apenas influencia os trabalhadores que recebem esse valor como base salarial. Na realidade, o salário mínimo desempenha um papel crucial em diversos benefícios e programas sociais do país, abrangendo um amplo espectro da população.

Por exemplo, o salário mínimo é a referência para o cálculo de pagamentos essenciais como o abono salarial do PIS/Pasep, o seguro desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a avaliação de elegibilidade para o Cadastro Único (CadÚnico), entre outros importantes benefícios.

A mudança legislativa, que será oficializada por meio da assinatura do presidente Lula, também terá repercussões no Imposto de Renda.

A faixa de isenção do Imposto de Renda estava congelada desde 2015, permanecendo em R$ 1.903,98 por mês. A nova regra, com sua atualização, visa aliviar o encargo tributário para uma parcela significativa dos contribuintes, ao mesmo tempo que reflete uma consideração pela inflação e pelas mudanças econômicas ocorridas desde então.