A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já começou no país. Agora obrigatória em todos os estados, o documento único, integrado e mais seguro para todos os cidadãos do país tem elementos de segurança avançados para mitigar fraudes e simplificar processos de identificação.

Ela é gratuita e pode ser solicitada no órgão de identificação de seu estado. Vale lembrar que para fazer a nova identidade será necessário comparecer presencialmente ao local, apenas o agendamento pode ser feito de maneira online.

Mas ela é obrigatória? Até quando preciso trocar meu documento antigo pela nova? veja a seguir.

Nova CIN terá prazo de validade

O Decreto nº 10.977/2022 estabeleceu as regras da Nova Identidade, que agora terá o CPF como número único do documento. Brasileiros terão até o ano de 2032 para renovar o documento, pois o período definido no decreto é de 10 anos para a transição, permitindo que os cidadãos se adaptem ao novo modelo. A atual (velha) Carteira de Identidade permanece válida, portanto, até 23 de fevereiro de 2032.

Ainda, a nova CIN terá prazo de validade. A Nova Carteira de Identidade Nacional precisará ser renovada de acordo com a idade do cidadão, sendo:

  • 0 a 12 anos incompletos: Validade de 5 anos.
  • 12 a 60 anos incompletos: Validade de 10 anos.
  • Acima de 60 anos: Validade indeterminada.

Principais mudanças

As principais características da nova Carteira de Identidade Nacional são:

  • Padrão Único: Pela primeira vez, a CIN estabelece um padrão de emissão e modelo único para todos os órgãos de identificação estaduais, promovendo uniformidade em todo o país.
  • Elementos de Segurança: A CIN conta com novos elementos de segurança, incluindo um QR Code seguro e uma zona de leitura automatizada, proporcionando uma verificação fácil e confiável por parte das Forças de Segurança Pública e demais instituições.
  • Versão Digital: A CIN também é digital e integrada ao aplicativo GOV.BR, oferecendo acesso a serviços digitais com menos burocracia. O número do CPF passa a ser o registro nacional do brasileiro, mantendo a identificação consistente em todo o território nacional.
  • Carteira de Viagem: Além dos acordos com outros países, a CIN torna-se um documento de viagem com verificação de autenticidade internacional, facilitando a identificação em nações parceiras, especialmente no bloco do Mercosul.

Créditos: Divulgação/Gov.Br
Créditos: Divulgação/Gov.Br

Benefícios oferecidos pela Nova CIN

  • Facilidade de Identificação: Dados estruturados possibilitam conferências biométricas e agilizam processos em serviços públicos e privados, reduzindo filas e burocracias.
  • Segurança: Elementos visuais e o QR Code permitem fácil verificação de autenticidade, auxiliando na proteção dos dados do cidadão.
  • Relação de Confiança: Estabelece uma relação de confiança entre setores público e privado, simplificando negócios, créditos e mitigando fraudes.

Como solicitar a nova CIN?

A emissão da nova CIN teve início em estados que aderiram ao projeto-piloto, incluindo Acre, Alagoas, Amazonas, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A partir de agora, em janeiro, todos os estados precisam emitir o novo modelo. A solicitação deve ser feita no site do órgão de identificação estadual para agendar o atendimento.

A versão digital da CIN estará disponível no aplicativo GOV.BR assim que o processo de identificação for concluído, proporcionando acesso rápido e prático aos dados do cidadão.