O Ministério das Cidades publicou a Portaria MCID nº 1.248 no Diário Oficial da União, trazendo uma série de novidades. Uma das principais mudanças é a dispensa de participação financeira para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e aquelas que tenham membros contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Nas modalidades subsidiadas do MCMV, como o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Rural, os beneficiários do Bolsa Família e do BPC estão isentos do pagamento das prestações.

Isso significa que essas casas serão quitadas pelo governo. Além disso, os limites de renda das famílias beneficiárias com unidades habitacionais do programa foram estabelecidos em até R$ 2.640.

Outra novidade é a redução do número de prestações para quitação do contrato, de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Além disso, a contrapartida para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) foi reduzida de 4% para 1%.

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Beneficiários do Bolsa Família terão casas quitadas

Com essa nova norma, estima-se que mais de 50% das famílias beneficiadas com o MCMV sejam diretamente impactadas. O governo também planeja estender a isenção de prestações aos novos contratantes que façam parte do Bolsa Família e do BPC.

Para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida que não se enquadram nos programas mencionados, o valor da parcela mensal pode variar de R$ 80 a R$ 330, dependendo da faixa de renda familiar.

Quem pode participar do MCMV?

Agora, famílias com renda mensal de até R$ 8.000 têm direito a participar do programa. Além disso, trabalhadores informais também podem se beneficiar, desde que comprovem renda por meio de extratos bancários e declaração de Imposto de Renda.

Os novos contratos, de acordo com a Lei nº 11.977, de 2009, também incluem a redução dos valores das prestações a serem pagas e a readequação dos limites de renda para fins de enquadramento dos beneficiários. Essas medidas visam igualar as condições de pagamento às operações contratadas pelo novo MCMV e favorecer as famílias.

Todas as informações e as simulações de financiamento do Minha Casa, Minha Vida podem ser feitas no site da Caixa. O beneficiário pode ligar ainda para o 0800 da Caixa para pedir mais informações agora sobre como fica o seu financiamento. O número é o 4004 0 104 para Capitais e Regiões Metropolitanas e o 0800 1040104 para demais regiões.