Saiu no Diário Oficial da União desta quinta-feira de 2 de junho a lei que fixa o salário mínimo em R$ 1.212,00 para 2022. O documento, assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fixa o valor do piso nacional, que foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano por meio de Medida Provisória.

No final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP 1.091 que elevou o mínimo para os atuais R$ 1.212,00, uma alta de 10,18% se comparado aos R$ 1.100 de 2021, apenas repondo a inflação do período.

O texto traz ainda o valor diário do salário-mínimo, que será de R$ 40,40 e o valor horário mínimo, que corresponde a R$ 5,51.

Confira a agora Lei 14.358 do novo salário mínimo:

Lei fixa salário mínimo em R$ 1.212 para 2022 - Fonte: Diário Oficial
Lei fixa salário mínimo em R$ 1.212 para 2022 - Fonte: Diário Oficial

Previsão do salário mínimo 2023

Ainda, o governo já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem com um novo salário mínimo fixado em R$ 1.293,20 para 2023.

O cálculo leva em conta a inflação estimada de 6,7% do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor para 2022, o que daria um aumento de R$ 81,20 em relação ao valor atual do mínimo, de R$ 1.212,00.

Ainda, essa estimativa poderá ser alterada conforme o cálculo final da inflação no acumulado anual, sempre apurado em dezembro de 2022. Com as seguidas altas dos combustíveis, a tendência é de que a inflação siga acelerando neste segundo semestre.

Sempre com o reajuste do salário mínimo, outros pagamentos de benefícios feitos pelo INSS, abono salarial e seguro-desemprego que possuem o valor calculado de acordo com o salário mínimo vigente, também sofrem aumento.

Com o aumento em 2022, o governo estima um gasto extra de R$ 40,8 bilhões com a folha de aposentados e demais beneficiários em 2022. Para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo são R$ 364,8 milhões de custo adicional ao Tesouro Nacional.

Ainda assim, 5 estados têm tabelas próprias de salário mínimo, o chamado "mínimo regional". Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro possuem faixas de salário diferentes da nacional.