O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que pode votar em breve a PEC 32, conhecida como reforma administrativa. Lira expressou sua satisfação com o interesse do governo de dar andamento na reforma.

Hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, se reuniram para discutir o assunto. Durante as conversas, já há apoio do Planalto ao texto que regula os chamados supersalários, atualmente em análise no Senado.

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"Recebo com muita satisfação que o governo se interesse em discutir esse assunto, estamos abertos, sem disposição de prejudicar qualquer setor e qualquer carreira. O texto aprovado na comissão da PEC 32/20 não tira nenhum direito adquirido do servidor público atual. E os supersalários a Câmara já votou, não temos problema", disse Lira.

Lira destacou ainda a abertura para discussões. Ele também ressaltou que o texto aprovado na comissão da PEC 32/20 não afeta os direitos já adquiridos pelos servidores públicos atuais.

O Projeto de Lei 6726/16, que lista os tipos de pagamentos que podem ser isentos do teto do funcionalismo público, se aplica a diversos grupos, incluindo servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. As alterações no projeto exigirão uma nova votação no Senado.

Ministra quer mudar proposta

Nas redes sociais, a ministra Esther Dweck informou que apresentou uma proposta que está sendo elaborada desde o dia 02 de janeiro pela Secretaria de Transformação do Estado a outros ministérios. O intuito da ministra é a alteração de termos da PEC 32.

Ainda não há uma data definitiva para votação desse projeto que modifica todo o escopo do serviço público. Todas as entidades que representam os servidores públicos são contra a medida.

A PEC 32 segue em tramitação na Câmara dos Deputados - veja os principais pontos.