Novos grupos de pessoas poderão passar a ser considerados como PCDs em curto prazo. De acordo com o Projeto de Lei (PL) nº 103/2024, pessoas que sofrem com lúpus e com afasia poderão ser consideradas pessoas com deficiência e com isso, tendo os direitos estendidos aos dessas categorias.
A PL é de autoria do deputado estadual Coronel Weliton (PRD), aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) na última terça-feira (4). A matéria foi relatada pelo deputado estadual Denninho Silva (União) e agora seguirá para análise da Comissão de Direitos Humanos e Finanças.
Pessoas com deficiência possuem quais direitos?
Os direitos garantidos para pessoas com deficiência estão presentes em diveras áreas da sociedade. Passando por preferência em filas em estabelecimentos comerciais e locais de atendimento ao público, a pessoa com deficiência tem direito a:
- Dispensa do IPI e do ICMS (em determinados casos) para compra de automóveis;
- Dispensa do IPVA (em determinados casos);
- Pagamento de meia-entrada em eventos e espaços culturais (cinemas, teatros, shows, museus, etc);
- Isenção do Imposto de Renda
Casos de lúpus no Brasil
De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), o Brasil tem cerca de 65 mil pessoas diagnosticadas com lúpus, entre 20 e 45 anos de idade, sendo a grande maioria de mulheres. A porcentagem de mulheres entre as pessoas diagnosticadas com a doença chega a 90%.
Em casos mais graves da doença, a pessoa pode ser incapaz de realizar suas atividades normalmente, tendo direito inclusive a aposentadoria por invalidez, desde que a inspeção médico-pericial detecte um grau de disfunção social e laboral que inviabilize o trabalho.
Além disso, não existe cura para o lúpus. Entretanto, existe tratamento e ele pode ser gratuito fornecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Este tratamento consiste no uso de imunosupressores, que procuram melhorar a qualidade de vida pelo controle dos sintomas e diminuição das crises.
Quais doenças são reconhecidas para a pessoa ser portador de deficiência?
Cada doença dá direito ao portador benefícios específicos. Por isso, a isenção do Imposto de Renda, por exemplo, não é para todos os PCDs.
Algumas das doenças são:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado Avançado da doença de Paget;
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radição;
- Doença com base em conclusão da medicina especializada;
- Síndrome de Talidomida;
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