A consulta do CPF pode ser feita pela internet por qualquer cidadão que queira saber se a situação do seu documento está regular ou não. Como é o caso de diversas pessoas que encontraram dificuldade na hora de realizar o cadastro para receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 a ser pago pelo governo federal nos meses de abril a dezembro de 2020. O motivo: divergências com o CPF. Entre os problemas mais comuns estão a ausência de Declaração do Imposto de Renda ou questões relacionadas a Justiça Eleitoral.

A boa notícia é que a maioria dos problemas relacionados ao CPF podem ser resolvidos sem sair de casa, utilizando a internet. No site da Receita Federal é possível consultar a situação do seu CPF e regularizá-la por meio do envio de documentos (como a declaração de IR) ou atualizando seus dados utilizando o Título de Eleitor.

É importante ressaltar que o governo realiza a checagem de dados mensalmente em todas as bases de dados. Portanto, se você é beneficiário de algum programa social, como o auxílio emergencial, é preciso manter o CPF em situação regular para seguir recebendo o dinheiro.

De acordo com a Receita Federal, as alterações e regularizações de CPF levam em média 72 horas para serem atualizadas nos sistemas da Caixa Econômica Federal.

Receita lançou novo canal para regularizar CPF

A Receita Federal anunciou no dia 03 de agosto uma novidade para os brasileiros que precisam regularizar a situação do seu cadastro do CPF. O órgão inaugurou um canal de atendimento no aplicativo Telegram (download para Android e iOS). O canal utiliza a tecnologia chatbot que permite o atendimento simulando uma conversa virtual com o cidadão.

No canal da Receita Federal disponível no Telegram o público poderá acessar serviços como atualização/alteração de dados e regularização de CPF, solicitar segunda via de CPF, obter informação do número do CPF, consultar a situação cadastral e consultar ausência de DIRPF (exercício omisso).

Segundo o órgão, esta medida contribui para "evitar que as pessoas se desloquem para alguma unidade de atendimento presencial, preservando a saúde dos servidores e cidadãos, evitando a aglomeração e a propagação do vírus Covid-19".

Para solicitar o serviço, o cidadão deverá acessar o canal ReceitaFederalOficial, interagir com a ferramenta, enviando todas as informações e documentos mínimos exigidos para que a Receita Federal faça a análise da solicitação e conclua o atendimento.

Órgão regularizou 13,6 milhões de CPFs

A Receita Federal realizou uma operação no mês de abril que levou a regularização de 13,6 milhões de CPFs que possuíam pendências com a justiça eleitoral. Mais de 1.200 servidores da Receita de todo o país trabalharam para reduzir o estoque de pedidos de regularização de CPFs de quem buscou se cadastrar para obter o auxílio. Foram cerca de 90 mil solicitações atendidas e gradativamente as alterações foram recebidas nos sistemas da Caixa Econômica Federal e na Dataprev para conclusão do cadastro para receber o Auxílio Emergencial.

Como consultar o CPF na Receita Federal

Em seu site, a Receita Federal disponibiliza uma página para consulta da situação do CPF.

Desde o dia 23 de março a Receita Federal está realizando ainda atendimento presencial com agendamento prévio e para serviços essenciais de acordo com cada unidade de atendimento - consulte a disponibilidade da sua unidade aqui. Como é possível realizar grande parte dos serviços pela internet, a Receita Federal solicita que em caso de regularização do CPF o cidadão procure resolver através de e-mail ou pelo atendimento presencial previamente marcado.

Inclusive, o cidadão poderá regularizar o CPF por e-mail de acordo com o seu estado de jurisdição, conforme tabela abaixo, solicitando o serviço de regularização de CPF acompanhada da documentação descrita, no endereço:

1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO): [email protected]
2ª Região Fiscal (ACM AM, AP, PA, RO e RR): [email protected]
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI): [email protected]
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN): [email protected]
5ª Região Fiscal (BA e SE): [email protected]
6ª Região Fiscal (MG): [email protected]
7ª Região Fiscal (ES e RJ): [email protected]
8ª Região Fiscal (SP): [email protected]
9ª Região Fiscal (PR e SC): [email protected]
10ª Região Fiscal (RS): [email protected]

Essa forma de atendimento deve ser feita somente por quem estiver com a situação cadastral suspensa e não esteve obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos. O pedido de regularização pode ser feito pelo próprio contribuinte (quando maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador.

É possível regularizar o cadastro do CPF pela internet

Para fazer a solicitação por e-mail o cidadão deverá encaminhar a mensagem para o endereço eletrônico de acordo com o seu estado de jurisdição solicitando o serviço de regularização de CPF acompanhada de vários documentos. É necessário informar no campo Assunto do email: "Regularização de CPF" e anexar os seguintes documentos:

Para maior de 16 anos

  • documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade). Você pode tirar uma foto do documento e anexar ao email;
  • número de inscrição do seu CPF;
  • para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.

Menor de 16 anos, tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita à guarda judicial

  • documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);
  • documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
  • documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito número de inscrição no CPF.

Pedido de regularização feito por procurador

  • documentos de identificação da pessoa, conforme itens acima, conforme o caso;
  • documento de identificação do procurador;
  • documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;
  • instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida - o instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira.

Nos atendimentos por e-mail será exigido também uma fotografia de rosto (selfie) do interessado ou responsável, segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Veja abaixo todos os detalhes a respeito do CPF, mais sobre a situação do seu documento e como proceder caso necessite da regularização.

O que é CPF ativo?

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.

O CPF ativo é quando a sua situação está regular na Receita Federal, indicando que não há nenhuma pendência. A consulta para saber a situação do CPF pode ser feita de forma rápida pelo site da Receita Federal.

Como saber minha situação atual do CPF?

Como já dissemos, a consulta pode ser feita de forma rápida e fácil pela internet, no site da Receita Federal. Basta preencher o número do CPF e a data de nascimento e clicar em "Consultar". Então, o sistema irá informar qual a situação cadastral que se encontra seu CPF. São seis tipos de situações possíveis:

  • REGULAR: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte.
  • PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.
  • SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
  • CANCELADA: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial.
  • TITULAR FALECIDO: quando for incluído o ano de óbito.
  • NULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

Consulta de situação cadastral do CPF pode ser feita pelo site da Receita Federal
Consulta de situação cadastral do CPF pode ser feita pelo site da Receita Federal.

Como regularizar meu CPF?

Caso o CPF esteja na situação "pendente de regularização" o contribuinte deverá apresentar a Declaração de Imposto da Renda da Pessoas Física (DIRPF). Já na situação "suspensa" o contribuinte que possui título de eleitor poderá realizá-la através do link: https://www.receita.fazenda.gov.br/.

A Justiça Eleitoral já adiantou que as pendências relativas a Título de Eleitor serão sanadas provisoriamente junto a Receita para que as pessoas consigam sacar os R$ 600 neste momento. As regularizações junto aos Cartórios Eleitorais poderão ser feitas posteriormente.

Como atualizar os dados do CPF?

Quando for necessária, a alteração dos dados pode ser feita pela internet, por meio de um Formulário disponível no site da Receita Federal, em Agência dos Correios, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil (custo de R$ 7,00) ou ainda em Repartição diplomática brasileira no exterior, mediante a apresentação da "Ficha Cadastral de Pessoa Física", disponível no sítio da Receita Federal do Brasil.

É possível fazer inscrição do CPF pela internet?

SIM. O procedimento pode ser realizado pelo site da Receita Federal desde que a pessoa física possua Título de Eleitor. A inscrição pela internet e nos órgãos públicos estaduais e entidades públicas de atendimento ao cidadão é gratuita.

Auxílio Emergencial

O governo divulgou o calendário de pagamentos do auxílio emergencial que será pago em até 9 parcelas entre abril e dezembro de 2020. Mais de 67,2 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis para receber a ajuda do governo durante a pandemia do Coronavírus. Confira o calendário completo com das datas de TODAS as parcelas do Auxílio.

Após anunciar a prorrogação do Auxílio Emergencial por mais 4 parcelas, o governo editou uma medida provisória para oficializar os detalhes de como vai funcionar o pagamento. De acordo com o documento, serão pagas até quatro parcelas de R$ 300 até 31 de dezembro de 2020. Para receber a 6ª, 7ª, 8ª e 9ª parcelas o beneficiário não precisa fazer uma nova requisição, o pagamento será automático para todos os aprovados. Para as mães chefes de família o benefício continuará sendo pago em cota dupla (R$ 600 por parcela). O governo definiu também algumas regras para o recebimento do Auxílio Emergencial. Confira quem deixa de receber as quatro últimas parcelas de R$ 300.

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Auxílio pode ser cancelado pelo governo

Por mais que haja a confirmação de pagamento do auxílio emergencial até dezembro, é importante ressaltar que nem todos que receberam a alguma parcela do benefício continuarão a ganhar. É o caso dos beneficiários que aguardavam pelo próximo pagamento e receberam no lugar do dinheiro o aviso de que o seu auxílio emergencial havia sido cancelado.

O fato pegou os cidadãos de surpresa após o sistema apresentar divergências no cadastro. Isso ocorreu porque segundo o Ministério da Cidadania a checagem e atualização da base de dados do governo é feita mensalmente pela pasta e pela Dataprev e, assim que identificada alguma informação que gere conflito com os critérios para receber os R$ 600,00, o auxílio será cancelado. Um exemplo disso é o caso daqueles que chegaram a receber a primeira parcela do pagamento mas conseguiram um emprego formal após isso e já não se encaixa nas regras de concessão do auxílio.

A boa notícia é que para aqueles que tiveram o benefício cancelado, mas discordam dos motivos apresentados existe a opção de contestar a decisão. Neste post ensinamos o passo a passo para realizar a contestação do benefício cancelado, confira.