Como consultar a situação do CPF na Receita Federal e como regularizá-lo

Cadastro para receber benefícios do governo federal exige situação regular no CPF. Veja como consultar a situação do seu CPF e as formas de regulariza o documento.

Por Caroline Fagundes Pieczarka

A consulta da situação de CPF pode ser feita pela internet. Ainda assim, diversas pessoas têm encontrado dificuldade na hora de realizar o cadastro para receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 a ser pago pelo governo federal nos meses de abril, maio e junho de 2020. O motivo: divergências com o CPF. Para que o cadastro seja finalizado o sistema exige que o CPF esteja em situação regular, ou seja, sem nenhum tipo de pendência. Entre os problemas mais comuns estão a ausência de Declaração do Imposto de Renda ou questões relacionadas a Justiça Eleitoral.

A boa notícia é que a maioria dos problemas relacionados ao CPF podem ser resolvidos sem sair de casa, utilizando a internet. No site da Receita Federal é possível consultar a situação do seu CPF e regularizá-la por meio do envio de documentos (como a declaração de IR) ou atualizando seus dados utilizando o Título de Eleitor.

No dia 08 de abril a Receita Federal publicou uma nota de esclarecimento informando que o aplicativo da Caixa recebeu "um volume excessivo de acessos, que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários". O órgão então orienta que o cidadão acesse o aplicativo da Caixa em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento se não for possível realizar na primeira tentativa. Caso o problema persista a Receita pede que o cidadão consulte a situação do CPF pelo site e, caso a situação esteja regular, indica que a restrição não deve estar ligada à pendências com a Receita Federal.

11 milhões de CPF já foram regularizados

A Receita Federal informou no sábado (11/04) o fim do procedimento que regularizou cerca de 11 milhões de CPFs que possuíam pendências com a justiça eleitoral. Entre os dias 10 e 12 de abril mais de 1.200 servidores da Receita de todo o país trabalharam para reduzir o estoque de pedidos de regularização de CPFs de quem procura se cadastrar para obter o auxílio. Foram cerca de 90 mil solicitações atendidas e na manha desta segunda-feira (13) restavam ainda 7 mil pedidos não analisados. O órgão informa que gradativamente as alterações serão recebidas nos sistemas da Caixa Econômica Federal e na Dataprev para conclusão do cadastro para receber o Auxílio Emergencial.

Como consultar o CPF na Receita Federal

Em seu site, a Receita Federal disponibiliza uma página para consulta da situação do CPF.

Desde o dia 23 de março a Receita Federal está realizando ainda atendimento presencial com agendamento prévio e para serviços essenciais de acordo com cada unidade de atendimento - consulte a disponibilidade da sua unidade aqui. Como é possível realizar grande parte dos serviços pela internet, a Receita Federal solicita que em caso de regularização do CPF o cidadão procure resolver através de e-mail ou pelo atendimento presencial previamente marcado.

Inclusive, o cidadão poderá regularizar o CPF por e-mail de acordo com o seu estado de jurisdição, conforme tabela abaixo, solicitando o serviço de regularização de CPF acompanhada da documentação descrita, no endereço:

1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO): atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (ACM AM, AP, PA, RO e RR): atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI): atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN): atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE): atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG): atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ): atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP): atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC): atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS): atendimentorfb.10@rfb.gov.br

Essa forma de atendimento deve ser feita somente por quem estiver com a situação cadastral suspensa e não esteve obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos. O pedido de regularização pode ser feito pelo próprio contribuinte (quando maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador.

Para fazer a solicitação por e-mail o cidadão deverá encaminhar a mensagem para o endereço eletrônico de acordo com o seu estado de jurisdição solicitando o serviço de regularização de CPF acompanhada de vários documentos. É necessário informar no campo Assunto do email: "Regularização de CPF" e anexar os seguintes documentos:

Para maior de 16 anos

  • documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade). Você pode tirar uma foto do documento e anexar ao email;
  • número de inscrição do seu CPF;
  • para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.

Menor de 16 anos, tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita à guarda judicial

  • documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);
  • documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
  • documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito número de inscrição no CPF.

Pedido de regularização feito por procurador

  • documentos de identificação da pessoa, conforme itens acima, conforme o caso;
  • documento de identificação do procurador;
  • documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;
  • instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida - o instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira.

Nos atendimentos por e-mail será exigido também uma fotografia de rosto (selfie) do interessado ou responsável, segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Veja abaixo todos os detalhes a respeito do CPF, mais sobre a situação do seu documento e como proceder caso necessite da regularização.

O que é CPF ativo?

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.

O CPF ativo é quando a sua situação está regular na Receita Federal, indicando que não há nenhuma pendência. A consulta para saber a situação do CPF pode ser feita de forma rápida pelo site da Receita Federal.

Como saber minha situação atual do CPF?

Como já dissemos, a consulta pode ser feita de forma rápida e fácil pela internet, no site da Receita Federal. Basta preencher o número do CPF e a data de nascimento e clicar em "Consultar". Então, o sistema irá informar qual a situação cadastral que se encontra seu CPF. São seis tipos de situações possíveis:

  • REGULAR: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte.
  • PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.
  • SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
  • CANCELADA: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial.
  • TITULAR FALECIDO: quando for incluído o ano de óbito.
  • NULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

Consulta de situação cadastral do CPF pode ser feita pelo site da Receita Federal
Consulta de situação cadastral do CPF pode ser feita pelo site da Receita Federal.

Como regularizar meu CPF?

Caso o CPF esteja na situação "pendente de regularização" o contribuinte deverá apresentar a Declaração de Imposto da Renda da Pessoas Física (DIRPF). Já na situação "suspensa" o contribuinte que possui título de eleitor poderá realizá-la através do link: https://www.receita.fazenda.gov.br/.

A Justiça Eleitoral já adiantou que as pendências relativas a Título de Eleitor serão sanadas provisoriamente junto a Receita para que as pessoas consigam sacar os R$ 600 neste momento. As regularizações junto aos Cartórios Eleitorais poderão ser feitas posteriormente.

Como atualizar os dados do CPF?

Quando for necessária, a alteração dos dados pode ser feita pela internet, por meio de um Formulário disponível no site da Receita Federal, em Agência dos Correios, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil (custo de R$ 7,00) ou ainda em Repartição diplomática brasileira no exterior, mediante a apresentação da "Ficha Cadastral de Pessoa Física", disponível no sítio da Receita Federal do Brasil.

É possível fazer inscrição do CPF pela internet?

SIM. O procedimento pode ser realizado pelo site da Receita Federal desde que a pessoa física possua Título de Eleitor. A inscrição pela internet e nos órgãos públicos estaduais e entidades públicas de atendimento ao cidadão é gratuita.

Auxílio Emergencial

O governo divulgou o calendário de pagamentos do auxílio emergencial que será pago em três parcelas de R$ 600 entre abril e maio de 2020. Mais de 80 milhões de pessoas poderão pedir a ajuda do governo durante a pandemia do Coronavírus - veja quem pode receber o auxílio e como solicitar. Para o cidadão inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) a primeira parcela será paga em dois dias úteis após para quem possui conta poupança na caixa ou conta corrente no Banco do Brasil e em até 3 dias úteis para quem não possui conta e receberá na Poupança Digital Caixa.

Para os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados elegíveis cadastrados pelo app Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site: o pagamento inicia em 14 de abril (três dias úteis após o recebimento da validação da DataPrev pela Caixa) por meio da Poupança Digital Caixa.

Para beneficiários do Bolsa Família: caso o valor do Bolsa Família seja inferior a R$ 600,00 o cidadão terá o valor substituído pelo auxílio emergencial durante os três meses. A forma de receber o benefício segue a mesma utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui ou por crédito na conta CAIXA Fácil.O pagamento será efetuado conforme o calendário regular do Programa entre 16 e 30 de abril.

Segunda parcela do benefício

  • 27 de abril para nascidos em janeiro, fevereiro e março;
  • 28 de abril para nascidos em abril, maio e junho;
  • 29 de abril para nascidos em julho, agosto e setembro;
  • 30 de abril para nascidos em outubro, novembro e dezembro.
  • Bolsa Família: o pagamento de maio será feito entre os dias 18 e 29.

Terceira parcela do benefício

    • 26 de maio para nascidos em janeiro, fevereiro e março;
    • 27 de maio para nascidos em abril, maio e junho;
    • 28 de maio para nascidos em julho, agosto e setembro;
    • 29 de maio para nascidos em outubro, novembro e dezembro.
  • Bolsa Família: o pagamento de junho será feito entre os dias 17 e 30.

"Até 30 de abril teremos duas parcelas pagas e até fim de maio, teremos as 3 parcelas pagas, antecipando os pagamentos e mostrando a eficiência e o esforço das equipes do governo", disse Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania.

Concursos próximos indicados para você
ConcursoInscrições atéN° VagasSalários até
Comentários
Carregar comentários
Siga nossas redes sociais