O plenário do Senado Federal aprovou na última terça-feira (4), o PLP (Projeto de Lei Complementar) que prorroga a liberação de recursos dos fundos municipais e estaduais de saúde e Assistência Social.
A medida é uma forma para financiar o piso da enfermagem, que foi vetado pelo Ministro do STF, Luís Roberto Barroso. O ministro suspendeu a lei que cria o piso da categoria a pedido da CNS (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços). Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Transferência de saldos financeiros ociosos de fundos
O PL faz com que duas leis responsáveis por autorizar a transferência de saldos financeiros ociosos de fundos sejam atualizadas. Assim, os fundos podem ser usados para outros propósitos, e não seus fins originais nas áreas da saúde e de assistência.
A finalidade das leis era a disponibilização de recursos adicionais no combate à pandemia do novo Coronavírus, nos estados e municípios. Desta forma, a autorização que era válida até o final de 2022, passa a ser até o final de 2023.
De acordo com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a aprovação do projeto é o primeiro resultado proposto pelo Senado, a fim de fazer com que o piso da enfermagem comece a se desenrolar.
Na época da suspensão do piso, Barroso argumentou que, estabelecer um mínimo sem garantia do financiamento, haveria demissões no setor, e que o serviço da saúde consequentemente estaria sendo prejudicado.
Altera apenas na destinação de recursos dos estados e municípios
De acordo com Castro, os recursos já estão nos estados e municípios e vão permitir que tenham outro destino do que o governo federal está se movendo, "para que os entes subnacionais possam ter um reforço de caixa para fazer face a esse aumento de despesa que nós reconhecemos".
Para o senador, a ampliação das transações financeiras iria fornecer R$ 4 bilhões aos estados e municípios de forma imediata. Ele ainda disse que a medida é temporária, para que as entidades que tenham a intenção de arcar com o preço de reserva de recursos próprios no futuro possam se planejar.
Como será pago o piso da enfermagem?
O plenário do Senado Federal aprovou na última terça-feira (4), o PLP (Projeto de Lei Complementar) que prorroga a liberação de recursos dos fundos municipais e estaduais de saúde e Assistência Social. A medida é uma forma para financiar o piso da enfermagem, que foi vetado pelo Ministro do STF Luís Roberto Barroso.
Por que Barroso suspendeu o piso da enfermagem?
Na época da suspensão do piso, Barroso argumentou que, estabelecer um mínimo sem garantia do financiamento, haveria demissões no setor, e que o serviço da saúde consequentemente estaria sendo prejudicado.
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