A partir de novembro de 2025, todos os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão realizar a validação biométrica para continuar recebendo ou solicitando benefícios. A nova regra inclui aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS, que passarão por reconhecimento facial ou coleta de impressão digital.

Essa medida, definida pelo Decreto nº 12.561/25 e embasada na Lei nº 15.077/24, tem como objetivo principal ampliar a segurança contra fraudes, garantir que os pagamentos sejam feitos apenas aos titulares legítimos e modernizar o sistema de concessão de benefícios previdenciários.

O que muda com a exigência da biometria?

A partir da data estipulada, o INSS exigirá que o beneficiário comprove sua identidade por meio biométrico, seja para a solicitação de um novo benefício ou para a manutenção do pagamento dos que já recebem. Isso significa que a simples atualização cadastral, como mudança de endereço, já exigirá a validação.

Os bancos de dados autorizados para a biometria incluem documentos oficiais com biometria integrada, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com biometria e o cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Assim, quem já possui biometria vinculada a algum desses documentos não precisará realizar novo cadastramento. Apesar disso, a obrigatoriedade ainda irá atingir:

  • Novos solicitantes de benefícios do INSS a partir da vigência da norma.
  • Beneficiários ativos, que mesmo para simples atualizações cadastrais deverão validar a biometria;
  • Beneficiários do BPC/LOAS, que também devem cumprir a validação.

A exigência da biometria no INSS, conforme mencionamos brevemente acima, surge de várias motivações, como evitar fraudes como pagamentos indevidos a pessoas falecidas ou com identidades falsas, além da autenticação segura para serviços digitais, facilitando o atendimento.

A integração de dados e a padronização do reconhecimento da identidade em vários bancos de dados públicos é outro ponto, assim como a proteção dos recursos públicos para assegurar que o dinheiro chegue a quem realmente tem direito.

Ressaltamos também que a biometria poderá será usada para autenticar acessos a serviços digitais do governo, como empréstimos consignados, atualização cadastral e consultas.

Como será a implantação e os prazos?

A implantação da biometria começará oficialmente em 21 de novembro de 2025, seguindo um cronograma gradual divulgado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para evitar filas e congestionamentos.

A convocação será feita diretamente pelo INSS, via comunicação oficial, informando datas, locais e procedimentos, uma vez que o processo seguirá as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança e privacidade dos dados pessoais.

Durante a fase inicial, nenhum pagamento será suspenso sem que exista alternativa de atendimento, presencial ou digital. Mas, fique atento, pois o não cumprimento no prazo pode gerar suspensão temporária ou bloqueio definitivo do benefício, mas somente após esgotados os canais de regularização.

Como fazer a biometria do INSS: passo a passo

Para quem ainda não possui biometria ativa, o processo é simples:

  1. Aguarde a convocação oficial do INSS conforme o calendário de implantação;
  2. Agende atendimento no posto do INSS mais próximo, pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS;
  3. Compareça ao atendimento com documentos originais, preferencialmente com biometria cadastrada (RG com CIN biométrico, CNH ou título de eleitor biométrico);
  4. Realize a coleta biométrica, que pode ser facial ou digital;
  5. Guarde o protocolo de atendimento para eventual comprovação;
  6. Acompanhe o status da validação pelo Meu INSS, disponível no site ou aplicativo.

Os documentos aceitos pelo INSS para validação são a Carteira de Identidade Nacional (CIN) com biometria, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) biométrica, Cadastro Civil Nacional (ICN) e título de eleitor com biometria.

Quem não possui biometria registrada em nenhum desses documentos precisará obrigatoriamente se apresentar para validação junto ao INSS, uma vez que a coleta biométrica exige equipamento específico para reconhecimento facial e digital, disponível somente em postos do INSS ou locais autorizados.

O que acontece se não fizer a biometria?

Caso o beneficiário não cumpra a exigência dentro do prazo estipulado, o benefício pode ser suspenso temporariamente até a regularização. A suspensão definitiva pode ocorrer caso o atraso persista, afetando o pagamento e a continuidade do benefício.

No entanto, o INSS assegura que nenhum pagamento será interrompido sem que exista alternativa viável para a regularização, como atendimento presencial ou digital.

Com o prazo final em novembro de 2025, é fundamental que aposentados, pensionistas e assistidos pelo BPC/LOAS fiquem atentos à convocação e regularizem seus dados biométricos para evitar interrupções no benefício.

Fique atento aos canais oficiais do INSS e prepare seus documentos para garantir a atualização necessária dentro do prazo.