O Ministério da Fazenda está considerando a implementação do mecanismo "cashback" para reduzir o impacto dos impostos na conta de luz das famílias de baixa renda, conforme a proposta atual de Reforma Tributária.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alerta que o texto da reforma pode resultar em aumento na conta de luz para consumidores de baixa renda, pois elimina a previsão de isenção ou tarifas reduzidas para o imposto estadual.

O "cashback" envolveria então uma devolução de parte dos impostos pagos, visando mitigar desigualdades de renda. No entanto, sua implementação dependerá da aprovação em lei complementar no Congresso.

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O que deve mudar com a Reforma Tributária?

A reforma tributária visa simplificar a cobrança de impostos federais, estaduais e municipais, unificando os tributos em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). O texto não estabelece um regime especial para a energia elétrica, igualando a tributação para todos os consumidores.

Com a unificação das alíquotas do imposto estadual, os consumidores de baixa renda, que atualmente se beneficiam de alíquotas reduzidas ou isenção, poderiam ter que pagar a alíquota total dos tributos, aumento o custo da energia.

Tarifa social já realiza este papel

O diretor jurídico da Abradee, Wagner Ferreira, expressou preocupações sobre a eficiência do mecanismo no setor elétrico, destacando que a prática de pagar antes de receber pode não ser ideal.

Ele ressaltou a importância de considerar a realidade do setor elétrico, onde uma parcela significativa dos consumidores de baixa renda já é atendida pela tarifa social.

Hoje, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é determinada individualmente por cada estado. Essas regulamentações estabelecem diretrizes para isenção ou redução da alíquota destinadas a indivíduos de faixa socioeconômica específica ou com padrões mais modestos de consumo.

Consumidores de baixa renda

A Abradee destaca que mais de 20% dos consumidores de energia elétrica no Brasil se enquadram na categoria de baixa renda. Em alguns estados, esse percentual é ainda maior, como no Piauí (44%) e no Maranhão (40,4%). Estes sofreriam mais.

A entidade enfatiza a necessidade de considerar as implicações sociais ao reformar o sistema tributário relacionado à energia elétrica. Veja a distribuição por estado dos consumidores de baixa renda:

  • Santa Catarina (SC): 4,6%
  • Distrito Federal (DF): 7,5%
  • Rio Grande do Sul (RS): 10,0%
  • São Paulo (SP): 10,7%
  • Goiás (GO): 13,4%
  • Paraná (PR): 15,6%
  • Minas Gerais (MG): 16,5%
  • Mato Grosso (MT): 16,8%
  • Espírito Santo (ES): 17,1%
  • Rio de Janeiro (RJ): 17,8%
  • Roraima (RR): 20,5%
  • Rondônia (RO): 20,6%
  • Mato Grosso do Sul (MS): 23,8%
  • Amazonas (AM): 26,4%
  • Tocantins (TO): 29,6%
  • Rio Grande do Norte (RN): 30,1%
  • Acre (AC): 30,6%
  • Bahia (BA): 33,1%
  • Pernambuco (PE): 34,6%
  • Amapá (AP): 36,0%
  • Sergipe (SE): 36,1%
  • Pará (PA): 36,3%
  • Ceará (CE): 36,4%
  • Alagoas (AL): 37,2%
  • Paraíba (PB): 38,1%
  • Maranhão (MA): 40,4%
  • Piauí (PI): 44,5%

Dessa forma, as regiões norte e nordeste teriam uma conta de luz mais cara, caso a reforma seja aprovada como está. A Reforma Tributária já foi aprovada na Câmara dos Deputados e tramita agora no Senado Federal.