Saque-aniversário FGTS: Ministro prepara fim do saque ainda em 2023

O Ministério do Trabalho e Emprego estuda novidades para o saque-aniversário do FGTS ainda neste ano. Segundo o ministro Luiz Marinho, o governo deve encaminhar ao Congresso a medida que vai acabar com a modalidade de saque do Fundo de Garantia. Recentemente, foi anunciado que o governo não havia desistido da ideia de acabar com o empréstimo do saque-aniversário.

Marinho, que participou de uma feira organizada pelo MST em São Paulo, no último domingo (14), confirmou que a pasta segue articulando ações para "acabar com a injustiça", como ele classifica o saque-aniversário do FGTS.

"Nós estamos estudando, discutindo com as lideranças, com o ministro Padilha, que coordena as ações junto ao Congresso Nacional, para ver o momento de encaminhar essa medida, para submeter à apreciação do Parlamento. Mas devemos fazer isso no segundo semestre", disse Marinho no Parque da Água Branca, em São Paulo.

Diversas vezes o ministro afirmou ter recebido reclamações de trabalhadores que se arrependeram de ter contratado a modalidade. Uma que vez que opta pelo saque-aniversário, o trabalhador precisa permanecer na modalidade por 2 anos e perde o direito ao saque integral do saldo do Fundo de Garantia, como ocorre no saque-rescisão. "Nós vamos acabar com essa injustiça, mas para isso é preciso mudar a lei", reforçou em entrevista.

É possível cancelar o saque aniversário?

Para os trabalhadores que optaram pela modalidade e acabaram se arrependendo, a boa notícia é que existe como reverter a opção de saque e cancelar o saque-anviersário.

Contudo, para isso é necessário esperar o período de dois anos, porque segundo a Caixa a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data de solicitação de retorno.

Dessa forma, o trabalhador precisa permanecer recebendo o saque-aniversário por 2 anos antes de voltar à modalidade de rescisão.

Por exemplo, o trabalhador nascido em fevereiro que solicitar a alteração do saque-aniversário para saque-rescisão em 05/05/2022 só terá a mudança efetivada a partir de 1º de unho de 2024 (1º dia útil do 25º mês após a solicitação). Dessa forma, nesse período o trabalhador receberá:

• No mês de fevereiro de 2023 terá direito ao saque-aniversário anual;
• No mês de fevereiro de 2024 terá direito ao saque-aniversário anual;
• A partir de 1º de junho de 2024 passará a vigorar o saque-rescisão.

De acordo com a Caixa, até março de 2023 cerca de 14,5 milhões de trabalhadores haviam contratado mais de R$ 90 bilhões em antecipação do saque-aniversário do FGTS. A modalidade que funciona como um empréstimo permite ao trabalhador antecipar até 5 parcelas do Fundo de Garantia com juros de 1,79% ao mês.

Ministro quer o fim do empréstimo saque-aniversário

Recentemente, o jornal O Globo noticiou que o ministro do Trabalho pretende apresentar ao Conselho Curador do FGTS uma proposta para suspender a antecipação de parcelas do saque FGTS, conhecida como empréstimo do saque-aniversário.

Marinho, que em diversas situações já havia se mostrado contra a modalidade de retirada do Fundo de Garantia, declarou que a liberação do saque criou uma "farra do sistema financeiro".

"O saque-aniversário criou a farra do sistema financeiro com o Fundo de Garantia. Hoje, dos R$ 504 bilhões depositados na conta-corrente dos correntistas, já temos quase R$ 100 bilhões alienados pelos bancos em empréstimo consignado do Fundo de Garantia, a partir do formato do saque-aniversário", explicou o ministro.

Porém, antes de anunciar qualquer mudança relacionada ao saque-aniversário, o governo deve discutir as medidas com o Conselho Curador do FGTS, que conta com representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do Executivo.

De acordo com o calendário de reuniões, o Conselho volta a se reunir no dia 7 de junho e outras reuniões extraordinárias estão marcadas para julho, setembro, outubro e dezembro.

Quem pode pedir o saque-aniversário?

A opção do saque-aniversário está disponível para todos os trabalhadores que possuem saldo em contas do Fundo de Garantia. Para isso, é preciso solicitar a troca do saque-rescisão (saque em caso de demissão sem justa causa) pelo saque-aniversário, que garante a retirada anual de valores da conta.

Contudo, é importante lembrar que o lado negativo do saque-aniversário é que o trabalhador perde o direito a sacar o saldo total do FGTS caso seja demitido, podendo retirar apenas a multa rescisória. O saque nas demais modalidades previstas em lei também segue garantido.

A solicitação do saque-aniversário pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS, com a possibilidade de simular também os valores do empréstimo caso decida antecipar as parcelas.

Os valores do saque-aniversário estarão disponíveis para do primeiro dia útil até o último dia útil do mês subsequente, ou seja, o prazo para saque é de três meses após o valor cair na conta. Atualmente, o saque aniversário está disponível para movimentação na conta dos trabalhadores nascidos em março, abril e maio.

Confira o calendário do saque-aniversário em 2023:

• Nascidos em Janeiro - saque disponível de 02 de janeiro a 31 de março
• Nascidos em Fevereiro - saque disponível de 1º de fevereiro a 28 de abril
• Nascidos em Março - saque disponível de 1º de março a 31 de maio
• Nascidos em Abril - saque disponível de 03 de abril a 30 de junho
• Nascidos em Maio - saque disponível de 02 de maio a 28 de julho
• Nascidos em Junho - saque disponível de 1º de junho a 31 de agosto
• Nascidos em Julho - saque disponível de 03 de julho a 29 de setembro
• Nascidos em Agosto - saque disponível de 1º de agosto a 31 de outubro
• Nascidos em Setembro - saque disponível de 1º de setembro a 30 de novembro
• Nascidos em Outubro - saque disponível de 02 de outubro a 29 de dezembro
• Nascidos em Novembro - saque disponível de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2024
• Nascidos em Dezembro - saque disponível de 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024