O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (29), um decreto que institui um grupo de trabalho interministerial para elaborar uma proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho na administração pública federal.

O grupo será bipartite, composto por 24 membros, sendo 12 representantes do governo e 12 representantes dos sindicatos. Os membros do governo serão indicados pelos seguintes órgãos:

  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
  • Advocacia-Geral da União
  • Casa Civil da Presidência da República
  • Ministério do Trabalho e Emprego
  • Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
  • Secretaria-Geral da Presidência da República

Já os sindicatos serão representados pelas seguintes entidades:

  • Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB
  • Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
  • Central Única dos Trabalhadores - CUT
  • Força Sindical - FS
  • Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST
  • União Geral dos Trabalhadores - UGT
Você precisa ver

Aumento dos servidores em 2024

O objetivo do grupo é discutir e propor regras para a negociação de salários, benefícios e outras condições de trabalho dos servidores públicos federais. A previsão é que o grupo seja instalado em até 15 dias e tenha um prazo de 120 dias para apresentar suas propostas.

O anúncio do grupo de trabalho foi recebido com expectativa por parte dos sindicatos, que há anos reivindicam a regulamentação da negociação coletiva na administração pública federal. O grupo de trabalho terá um papel importante na definição do futuro das relações de trabalho na administração pública federal.

Você precisa ver: Salários dos Servidores Federais: Câmara aprova reajuste de 9%

Nova proposta de reajuste dos servidores

Nesta terça-feira, dia 29, o governo federal divulgará o índice de reajuste salarial destinado aos servidores públicos federais do Executivo para o ano de 2024. A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que havia sido suspensa, voltou à ativa.

Paralelamente, até o final desta semana, o governo deve encaminhar o Orçamento Anual à Câmara dos Deputados, nele constando os valores destinados ao reajuste do funcionalismo público, incorporando também o aumento salarial.

Na última reunião, representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) declararam que não apresentariam um percentual de reajuste até que a nova estrutura fiscal fosse aprovada.

Agora, os obstáculos que impediam uma proposta foram superados. O governo está trabalhando para conferir um novo impulso à MNNP, que permaneceu inativa durante os anos do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Duas semanas atrás, durante a reunião da MNN, que visa definir os aumentos salariais para os servidores públicos em 2024, o governo federal comunicou que ainda não havia determinado o percentual de reajuste a ser oferecido. Conforme informações obtidas, essa decisão estava condicionada à aprovação do Novo Arcabouço Fiscal.