O concurso público realizado pela Companhia Docas do Pará (CDP) em 2012, para preencher 20 vagas em cargo de Guarda Portuário, encontra-se sob investigação no TCU. O órgão analisa as denúncias referentes à contratação de serviços de vigilância portuária, por constituir terceirização indevida.

O Tribunal de Contas da União está em análise dos indícios de irregularidades em licitações e contratos da CDP, objeto de investigação pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Departamento de Polícia Federal (DPF), na ação denominada "Operação Galiléia".

Segundo o TCU, o grande número de fatos apontados na operação, relacionados a fraudes em licitação na CDP, levou o órgão a constituir processos para análise de cada um dos contratos com indícios de irregularidades

A Operação Galiléia, iniciada pela Polícia Federal em dezembro de 2005, apurou um esquema de fraude a licitações na Companhia Docas do Pará que, à época, já teria provocado um prejuízo de mais de R$ 7 milhões aos cofres da companhia. Os esquemas de fraude ocorriam mediante processos irregulares de dispensa e inexigibilidade de licitação, pagamento de propinas, alterações qualitativas e quantitativas nas aquisições feitas pela CDP.

No Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26 de agosto, o TCU informou que reconhece a denúncia e considera-a parcialmente procedente. Além disso, determinou à Companhia Docas do Pará que cesse as terceirizações de prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nas áreas dos portos organizados sob sua jurisdição, em especial nas dependências do Prédio Sede da CDP e dos portos de Belém, Santarém, Vila do Conde, Itaituba, Altamira, Óbidos, Terminal de Outeiro e Terminal Petroquímico de Miramar, em face das ilegalidades. A Companhia deve remeter ao Tribunal, no prazo de 15 dias, um plano de ação com as providências a serem adotadas para cumprir integralmente esta determinação.

O concurso

Foram 15 vagas para candidatos do sexo masculino e 5 vagas para candidatos do sexo feminino, a serem lotados nas cidades de Vila do Conde/Barcarena-PA e Santarém-PA. A função exige nível médio completo e salário mensal estipulado na época era de R$ 971,01, por jornada de trabalho de 36 horas semanais, em regime de rodízio. Veja o edital.

Os candidatos foram avaliados por prova objetiva, exames médicos, exames de aptidão física e avaliação psicológica. O prazo de validade do concurso público é de dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Com informações do Diário da União